A partir deste mês, os reformados e pensionistas que aufiram pensões com montante igual ou inferior a 631,98 euros têm uma actualização extraordinária das suas prestações mensais. Este aumento soma-se ao valor da actualização de 0,5 por cento verificado em Janeiro deste ano e atingirá seis ou 10 euros, dependendo das situações: assim, quem viu as suas pensões congeladas entre 2011 e 2015 será aumentado em 10 euros e os que recebam pelo menos uma pensão que tenha sido actualizada nesse período terão uma valorização mensal de seis euros.

Tratando-se de uma inversão da política anterior e de um inegável avanço, com impactos significativos no poder de compra de milhares de portugueses, esta medida fica aquém do que, para o PCP, era possível e desejável. No Orçamento do Estado para 2017, como já o fizera no anterior, o Partido propôs o aumento extraordinário de 10 euros para todas as pensões a partir de Janeiro (e não de Agosto), independentemente da actualização anual, mas viu a proposta ser rejeitada.

Apesar disso, como sublinhou a deputada Diana Ferreira na discussão do OE na especialidade, o facto de se estar a discutir aumentos e não cortes e congelamentos era por si só significativo. E se a proposta inicial do Governo resultava já da «intervenção contínua e empenhada» do PCP, a versão final foi, nesta matéria, mais avançada do que a primeira, ao consagrar também a valorização das pensões mais baixas, uma vez mais graças à «persistência e insistência» dos comunistas.

Batalha de sempre

A valorização das reformas e pensões é, desde sempre, uma bandeira da luta e da intervenção do PCP. Com a derrota da coligação PSD-CDS nas eleições legislativas de 2015 e a solução política que delas resultou, o Partido colocou essa questão como prioridade da política de defesa, recuperação e conquista de direitos que procurou e procura levar o mais longe possível. Na Posição Conjunta subscrita em Novembro de 2015 entre o PS e o PCP, o descongelamento das pensões surgia como o primeiro aspecto em que se entendia ser «possível convergir, independentemente do alcance programático diverso de cada partido».

O processo subsequente demonstraria o quão diferentes eram, de facto, as perspectivas de PCP e PS sobre o assunto. No Orçamento do Estado (OE) para 2016, o aumento extraordinário das pensões foi proposto pelo PCP e rejeitado pelo PS, que se limitou a proceder à actualização – em apenas 0,4 por cento – do valor das pensões até 628,83 euros, não repondo o poder de compra perdido nos anos da governação PSD-CDS e da ingerência da troika. O aumento extraordinário de 10 euros para todas as pensões, que o PCP – e só ele – propôs, não foi aceite: o Orçamento, esse, acabaria por ser aprovado, por conter outras medidas que representavam uma inversão, efectiva mas muito insuficiente, do rumo do governo anterior.

Mas a luta dos comunistas por um efectivo aumento das reformas não cessou e, como realçou o presidente do Grupo Parlamentar do PCP no balanço do debate do Orçamento do Estado para 2017, «um dos avanços mais evidentes» nele contido era, precisamente, o aumento das pensões. Que, como sublinhava, tem a «marca decisiva do PCP».

Justiça e crescimento

No folheto que está a partir de hoje em distribuição em todo o País, em que dá conta de mais esta conquista alcançada graças à sua intervenção e combate permanentes, o PCP assume que «é preciso ir mais longe» na valorização das reformas e das pensões. Aí denuncia igualmente as regras de actualização anual das pensões, responsáveis pelo congelamento das reformas dos pensionistas que, em 2016, auferiam pensões superiores a 628,83 euros e dos que, este ano, recebem mais de 842,64 euros. Havendo reformados que não têm qualquer aumento anual das suas reformas desde 2011, os que recebem 1500 euros ou mais tiveram a sua última actualização em 2009, acrescenta.

Na sua proposta, o PCP defende o aumento real de «todas as reformas e pensões», instrumento fundamental quer para o combate à pobreza entre idosos e para a garantia da sua autonomia económica e social, quer para a valorização dos descontos e das carreiras contributivas. Mais rendimentos para os reformados e pensionistas, como para os trabalhadores, significa mais receitas para a Segurança Social.

Um exemplo

No folheto que está em distribuição, o PCP exemplifica os efeitos do aumento extraordinário de 10 euros num pensionista que, em Dezembro do ano passado, auferisse uma pensão de 628,83 euros. Pela actualização de 0,5 por cento aplicada a 1 de Janeiro, este mesmo pensionista passaria a ganhar mais 3,14 euros, passando a receber 631,98 euros. Com a entrada em vigor, em Agosto, do aumento extraordinário de 10 euros, passará a receber a diferença, ou seja, 638,84 euros. O cálculo do aumento de seis euros é feito da mesma forma.

Se a proposta do PCP tivesse vingado, o aumento extraordinário de Agosto teria entrado em vigor em Janeiro, seria aplicado a todas as pensões e acresceria à actualização de 0,5 por cento. Ainda assim, está-se perante um avanço significativo, para o qual o PCP foi determinante.