«O País não pode deixar que se liquide definitivamente a PT como empresa estratégica nacional de telecomunicações. O País não pode permitir as agressões aos trabalhadores que estão em curso», declarou o Secretário-geral do PCP ao intervir sobre o tema num debate de actualidade suscitado pela sua bancada na última sessão plenária antes das férias, dia 19.

Avaliando com grande preocupação o que está a acontecer na empresa – «a PT, Portugal Telecom, aquela que já foi a maior empresa nacional, foi e está a ser conduzida à destruição», alertou –, Jerónimo de Sousa mostrou-se convicto de que o Código de Trabalho e a Constituição «não permitem» que a multinacional «faça o que está a fazer» e sustentou que o executivo de António Costa «pode e deve opor-se a tal desfecho e criar as condições para garantir a PT como empresa de capitais nacionais, sob controlo público, que coloque o sector das telecomunicações ao serviço do povo e do País».

O que está a acontecer na PT, na perspectiva do líder comunista, é o «resultado da política de direita de sucessivos governos do PS, PSD e CDS-PP», orientada para a «privatização, liberalização, desnacionalização» e simultânea «reconstituição dos grupos económicos monopolistas e domínio do capital estrangeiro».

O «filme» dos últimos 23 anos da PT é, para Jerónimo de Sousa, «elucidativo de um percurso criminoso», com a privatização a ter início «pelas mãos do PSD de Cavaco Silva» para terminar «com a eliminação da Golden Share, numa das primeiras medidas tomadas pelo governo PSD/CDS-PP de braço dado com a troika».

Ameaças várias

Em causa está a «gigantesca operação repressiva de chantagem e assédio sobre os trabalhadores da PT», visando o despedimento de milhares deles, a par de outros procedimentos ilegais como seja a «transmissão compulsiva de trabalhadores para prestadores de serviços».

À aquisição pela Altice da Mediacapital, que detém a TVI, reagiu também Jerónimo de Sousa, entendendo que tal operação, a concretizar-se, com a junção do detentor da plataforma de distribuição do sinal de televisão com o principal operador, atribuiria à multinacional francesa «um enorme e inadmissível poder».

«É uma operação contrária aos interesses nacionais, induz uma estratégia de ainda maior concentração no sector, ameaça postos de trabalho e a vida democrática do País», alertou o responsável comunista.

Daí a defesa que fez quanto à ideia de que o «Estado detém os instrumentos necessários para travar a fraude em curso e reverter o processo de destruição da PT», tal como «tem as condições e a obrigação de intervir, evitando uma aquisição da TVI por parte da Altice e as consequências para o País».

«É precisa coragem e determinação para escolher entre os interesses nacionais e o poder de uma multinacional», para «empreender um processo de recuperação do controlo público da PT», sublinhou Jerónimo de Sousa, que saudou a luta dos trabalhadores vendo nela um testemunho dessa «determinação e coragem», a mesma «determinação e coragem», asseverou, que o PCP assume na defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

Pelo controlo público da PT

No início da próxima sessão legislativa o PCP submeterá à votação um projecto de resolução no qual defende o regresso da PT ao controlo público. O anúncio da iniciativa com essa recomendação ao Governo foi feito pelo deputado comunista Bruno Dias ao intervir perto do final do debate. «É a única maneira de garantir que a PT está ao serviço do povo e do País», declarou o parlamentar do PCP.

No decurso debate foi entretanto notório como este é um objectivo que está fora do quadro de preocupações de PSD e CDS-PP, que se mostraram mais empenhados em defender a multinacional, em linha aliás com declarações de altos responsáveis seus desde que o assunto ganhou maior visibilidade. Passos Coelho, recorde-se, chegou a afirmar a sua «estranheza» perante o que considerou ser a «admoestação» feita pelo primeiro-ministro à Altice em recente debate quinzenal.

Leitura idêntica voltaram a assumir ambos os partidos, com Adão Silva (PSD), a falar em «enxovalho a uma empresa privada» e Mota Soares (CDS-PP) a dizer que «não cabe ao Estado lançar campanhas contra uma empresa». Fora isto, voltou a assistir-se a uma diatribe contra o PCP, como biombo para não falar verdadeiramente de nenhum dos problemas reais em presença.

«É a velha lengalenga dos que assumem que não se pode pôr em causa os superiores interesses dos accionistas e especuladores. Dos que não só entregaram a PT, como entregaram os CTT, a ANA, a TAP, a REN, a EDP, a Cimpor, os ENVC, entre outros», comentou Jerónimo de Sousa.