A cultura de um país é um elemento central da sua identidade, da sua perspectiva de desenvolvimento e da afirmação do protagonismo histórico do seu povo. O caminho entre os trabalhadores e as populações e toda a cultura tem de passar pela responsabilidade inalienável do Estado e pelo cumprimento do direito constitucional à criação e à fruição cultural.

Nesse sentido, o PCP apresentou uma proposta em sede de Orçamento do Estado para 2017 com vista ao alargamento da gratuitidade do acesso aos Museus e aos Monumentos Nacionais a todos os cidadãos residentes no nosso País. A lei, que já devia estar a ser cumprida desde 1 de Janeiro deste ano, entrou finalmente em vigor a 2 de Julho. Este facto foi assinalado pelo PCP com a visita de Jerónimo de Sousa ao Museu Nacional Grão Vasco, mas também com distribuições e iniciativas públicas em Lisboa e Porto.

Este processo evidenciou como a soberania no quadro actual da União Europeia é afectada em questões tão comezinhas (ou não) como o direito dos povos e dos governos de cada país a decidir de que forma são aplicados os impostos que suportam os orçamentos nacionais. O Governo português foi sempre alegando que o atraso na implementação desta medida se deveu ao receio de que fosse incompatível com a legislação europeia. Para o PCP, sempre foi claro que, se necessário fosse, a solução teria de passar pelo alargamento da abrangência da medida para lá dos residentes em território nacional, rejeitando recuos no cumprimento do acesso e do direito à fruição cultural.

A verdade é que não existe algo como uma espécie de «excesso de gratuitidade» no acesso a museus e monumentos. Aliás, convém mesmo recordar que, neste capítulo, situamo-nos abaixo da média europeia e até muito abaixo, se nela incluirmos casos como o Reino Unido. Os museus nacionais britânicos são gratuitos há mais de uma década e, na sequência desta medida tomada em 2001, o número de visitantes aumentou 51 por cento em 10 anos. Este é um número que tem de nos fazer pensar: pelo potencial que comporta, mas igualmente por tudo o que estaria a ser perdido em termos de acesso cultural ao longo de anos.

Outra dimensão que nos deve fazer reflectir prende-se com o facto de, no Reino Unido, o número de crianças menores de 16 anos que visitaram os museus desde a implementação da gratuitidade ter disparado de forma verdadeiramente positiva. As estatísticas existentes revelam ainda que o público visitante dos museus foi alargado e diversificado, tornando-se mais abrangente e inclusivo. Um dos aspectos que ressalta nos números prende-se com o considerável aumento de visitantes provenientes de zonas economicamente desfavorecidas e de visitantes pertencentes a minorias étnicas. Criou-se o hábito de ir ao museu com regularidade e não uma vez por festa.

Requintes de malvadez

Enquanto isso, o que foi acontecendo no nosso País? Segundo dados da DGPC e do INE, entre 2009 e 2015, o número de visitantes escolares aos museus portugueses decresceu visivelmente, com quebra acentuada a partir de 2011. Em termos de peso relativo, as visitas escolares passaram de um peso superior a 20 por cento no total de visitantes em 2009, para pouco mais de 10 por cento em 2015. Dizer ainda que, precisamente em 2015, o governo PSD-CDS se lembrou de uma forma, com requintes de malvadez, de cercear ainda mais o direito à cultura por parte da população com menores recursos económicos – colocando à cabeça as crianças. Foi a decisão de cortar os apoios às visitas de estudo escolares a beneficiários do Escalão A e do Escalão B da Acção Social Escolar. Muitas crianças acabaram por não poder participar nas visitas, sendo apartadas de uma componente fundamental para o seu crescimento e desenvolvimento da cultura integral que a escola deve promover.

A questão da gratuitidade do acesso não é de somenos importância quando se fala do direito de todos à Cultura. Segundo dados do Grupo Europeu de Estatísticas sobre Museus e do EUROSTAT, no nosso País, os bilhetes deste sector situam-se entre os mais caros da Europa, tendo em conta a paridade do poder de compra. É também por isso, mas não só, que remeter as visitas gratuitas para um domingo por mês, prosseguindo a opção de PSD e CDS aquando da sua passagem pelo último governo, comprometeria o acesso e a experiência da fruição, bem como o desenvolvimento do imprescindível hábito de frequência e conhecimento dos nossos Museus e Monumentos Nacionais.

De acordo com os dados do INE sobre estatísticas culturais relativas a 2015 e com os dados da DGPC de 2016, podemos observar claramente que a percentagem de visitantes nacionais tem vindo a decrescer e, no caso dos museus nacionais, é a primeira vez desde que há estatísticas que existiram mais visitantes estrangeiros do que nacionais. Fenómenos que não se explicam apenas pelo aumento do turismo estrangeiro. Conjuntamente com a diminuição de público escolar, são questões que justamente mereceram a reflexão e a iniciativa do PCP.

Há ainda muito a fazer neste campo e os comunistas estão empenhados e comprometidos na luta por novas medidas e por avanços que tardam em fazer-se sentir. Avanços que estão estritamente dependentes da opção por uma política que aumente o investimento no orçamento para a Cultura, defenda o Serviço Público de Cultura e o dote dos meios humanos e materiais necessários e urgentes, que intervenha na estrutura orgânica com vista ao cumprimento destes objectivos.

A defesa do direito de todos a toda a Cultura implica a rejeição de uma política que condena os que, sendo esmagadoramente maioritários, vêem a sua fruição cultural reduzida àquela pequena parcela da Cultura que a classe dominante lhes destina. É, por isso, da maior importância o alargamento do regime de gratuitidade de acesso aos Museus e Monumentos Nacionais, medida proposta pelo PCP. Este domingo foi gratuito. Os próximos serão também. Os feriados idem. Aproveitemo-los ao máximo para conhecer e revisitar o nosso Património Cultural. É bom, sabe bem e faz bem!