Os deputados do PCP no Parlamento Europeu João Pimenta Lopes e Miguel Viegas promoveram recentemente em Lisboa uma audição sobre políticas de rendimento mínimo. Nesta iniciativa, que decorre de um relatório do Parlamento Europeu sobre o tema no qual estão envolvidos os dois deputados, participou um vasto conjunto de instituições e associações com intervenção no combate à pobreza e à exclusão e organizações representativas de trabalhadores de vários sectores.

Num comunicado do Gabinete de Imprensa do PCP emitido na sequência da audição, lembra-se que o relatório em causa «decorre de uma situação de alarme social visível em maior ou menor grau por toda a Europa», onde permanecem abertas muitas das «feridas provocadas pela crise económica e financeira de 2008». Em todo o continente – e é a generalidade das organizações internacionais que o confirma – aumentaram significativamente o desemprego, as desigualdades e «todos os indicadores de pobreza». Os cortes verificados nas despesas sociais só vieram agravar ainda mais a situação social de milhares de trabalhadores e outras camadas mais vulneráveis da sociedade, acrescenta o PCP.

Defendendo que «as políticas de rendimento mínimo assentam na necessidade de estabelecer um nível mínimo abaixo do qual não é possível viver com dignidade», os comunistas assumem que estas se devem dirigir a «toda a população». Para o Partido, o rendimento mínimo deve constituir um «instrumento de carácter provisório destinado a corrigir situações de injustiça decorrentes de políticas económicas, sociais e laborais que estão na origem dos problemas sociais». Ou seja, acrescenta, não pode ser visto como um «elemento estruturante destinado a substituir uma política de rendimento e de distribuição da riqueza que só pode ser encontrada no quadro de uma política de valorização do trabalho, dos salários e dos trabalhadores».

Outro aspecto fundamental é, para os comunistas, fazer acompanhar estas prestações de «um conjunto de instrumentos de inclusão que permita trabalhar as causas mais fundas que estão na origem deste recurso». Elas afastam-se, assim, de uma outra medida chamada de «rendimento universal», que pretende fundir um conjunto de prestações numa única, «de carácter meramente assistencialista, e que iliba o Estado de qualquer responsabilidade no domínio das políticas sociais».