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Desde há alguns anos, os portugueses têm sido bombardeados com as notações das agências de rating à nossa dívida pública.

Essas notações variam entre o AAA, triplo A, classificação máxima atribuída a obrigações ou títulos de débito emitidas por países ou empresas e o D, classificação mínima ou lixo, em que na avaliação efectuada pela agência de rating a probabilidade de incumprimento por parte da entidade emissora é total.

As agências de rating são empresas privadas de notação financeira – as principais são as americanas Moody´s, Standard & Poor´s e Fitch, que em conjunto detêm mais de 96% deste mercado – que têm como função avaliar os níveis de risco de não pagamento das dívidas contraídas por parte dos países, dos bancos e até mesmo de grandes empresas não financeiras.

A enorme contradição da actividade que desenvolvem está no facto dela – a classificação do nível de risco de incumprimento por parte dos devedores – ser paga não pelos credores mas pelos próprios devedores.

Não por acaso em vésperas da crise financeira internacional de Agosto de 2007, bancos que se encontravam em risco de falência, como o inglês Northern Rock, e os gigantes americanos Lehman Brothers e Bear Stearns, tinham por parte destas agências financeiras a mais elevada notação (AAA).

É nas mãos destas agências de rating, dominadas na sua estrutura accionista pelos grandes fundos de investimento internacionais, que o Estado português está com a adesão à União Económica e Monetária e a proibição do financiamento monetário dos défices públicos,

Aquilo a que assistimos na última semana, a reavaliação de Portugal para Outlook positivo por parte da Fitch de BB+ (primeiro nível de investimento especulativo, que é o chamado lixo) para BBB- (último nível de investimento de qualidade), cria sem dúvidas melhores condições de financiamento a curto prazo ao País nos mercados financeiros internacionais, mas traz associados claros avisos da exigência de maiores reduções da nossa dívida pública, maiores saldos primários e menores défices orçamentais, o que dado o nosso elevado nível de endividamento público e o peso anual com juros da dívida é a prazo incompatível com o aprofundamento das políticas de reposição de rendimentos e direitos iniciada com este Governo.

Mais do que a subida de um nível na avaliação das agências de rating o que o Estado Português necessita é de libertar-se da necessidade de recorrer aos mercados financeiros internacionais para se financiar e readquirir a sua soberania monetária.

Com a adesão à União Económica e Monetária abdicámos da nossa política monetária e cambial e aceitámos fortes restrições na aplicação da política orçamental, nomeadamente a necessidade de respeitar um défice orçamental inferior a 3% do PIB e um rácio da dívida pública no PIB não superior a 60%, passando toda a política económica a ser condicionada por estas duas imposições.