A conferência desta estrutura específica da Intersindical decorreu no auditório do Hotel Olaias Park, durante a manhã e a tarde de sexta-feira, com a participação de quase três centenas de dirigentes e delegados sindicais. Se a maioria deles era constituída por mulheres, todos ali estavam por, no âmbito da actividade de sindicatos, federações e uniões, terem tarefas e responsabilidades na frente da igualdade e do combate às discriminações.

No Plano de Acção 2017-2021, reafirma-se que «não há igualdade entre mulheres e homens, com políticas de exploração e empobrecimento». O documento inclui um estudo sobre a situação actual das trabalhadoras e do mundo do trabalho, onde a evolução nos últimos anos surge marcada pela desvalorização do trabalho e pela proliferação de discriminações específicas, que «são utilizadas pelo patronato e pelo grande capital, com as cumplicidades dos governos e das orientações da União Europeia, para o aumento da exploração e da acentuação das desigualdades na distribuição do rendimento entre o capital e o trabalho, em desfavor do conjunto dos trabalhadores – mulheres e homens».

Para a CGTP-IN, «a organização das trabalhadoras no movimento sindical, em defesa dos seus direitos laborais e sociais, assume um papel incontornável na ampliação da luta das mulheres pelo exercício dos seus direitos e pela efectivação da sua participação em igualdade na vida económica, social, política e cultural do País».

As áreas prioritárias de intervenção da Comissão da CGTP-IN para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH) foram definidas – e ficaram destacadas num documento próprio da conferência – com o objectivo central de «contribuir para aprofundar e alargar, a todos os níveis, a intervenção sindical que articule o tratamento das questões específicas das trabalhadoras com a acção sindical geral, na luta por uma política global de igualdade, no sentido do progresso social, no trabalho e no acesso ao emprego e à profissão, com efectivação dos direitos legais e contratuais, no âmbito dos objectivos e da luta mais gerais da CGTP-IN».

Nestas linhas principais incluem-se:
– a participação das trabalhadoras e o reforço da organização sindical específica;
– a luta pelo direito ao trabalho e à segurança no emprego;
– a valorização dos salários e a igualdade salarial entre mulheres e homens;
– a organização do tempo de trabalho e o direito à conciliação com a vida familiar e pessoal;
– a melhoria e a dignificação das condições de trabalho.

Este último ponto é desenvolvido em três vertentes: a função social da maternidade e da paternidade e a efectivação dos seus direitos; o combate à repressão e a eliminação do assédio (tortura psicológica) no trabalho; a luta contra a intensificação dos ritmos de trabalho, pela prevenção e combate à sinistralidade e às doenças profissionais.

Uma luta de todos

Arménio Carlos, na intervenção de encerramento da conferência, reiterou que o combate pela igualdade e contra a discriminação das mulheres diz respeito a todos os trabalhadores e é indissociável da luta mais geral. «Nenhum homem está livre no local de trabalho enquanto houver mulheres discriminadas», disse o Secretário-geral da CGTP-IN, que também recordou o importante contributo das trabalhadoras portuguesas, na «linha da frente» de importantes lutas, fosse pela semana de 40 horas, fosse pela despenalização da interrupção voluntária da gravidez.
Pouco antes da eleição da Direcção Nacional da CIMH e do intervalo para almoço, Arménio Carlos saiu do auditório para estar numa concentração das trabalhadoras da limpeza do Aeroporto Humberto Delgado, contratadas pela multinacional ISS. Ao referir este caso, no final dos trabalhos, lembrou que esta empresa já teve de pagar cerca de 200 mil euros por direitos que retirou indevidamente aos trabalhadores.
Certamente por resultados como este é que os patrões, por muito que falem de diálogo social, tentam contrariar a entrada dos sindicatos nas empresas, mas o dirigente da Inter reafirmou que a central vai prosseguir o esforço de sindicalização e de alargamento da organização sindical de base.
A identificação e alargamento do número de locais de trabalho prioritários, com maior peso de mão-de-obra feminina e com problemas identificados, para avançar objectivos reivindicativos e metas de sindicalização de mulheres e eleição de delegadas sindicais e representantes para a Segurança e Saúde no Trabalho é uma das orientações inscritas no Programa de Acção da CIMH para os próximos quatro anos.