Parlamento digital

Foram aprovados pela AR, por unanimidade, em votação final global, quatro diplomas que permitem a modernização e continuidade do projecto de digitalização e desmaterialização dos trabalhos do Parlamento.

Subscritos por todos os partidos e elaborados pelo Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital, os diplomas (três projectos de lei e um projecto de resolução) incidem nas seguintes matérias: exercício do direito de petição, iniciativa legislativa de cidadãos, Lei Orgânica do Regime do Referendo e do regime do Canal Parlamento, do portal da Assembleia da República e da presença institucional nas redes sociais.

Mais artigos de: Breves Assembleia

Atentados no Egipto e Afeganistão

O Parlamento aprovou, dia 1, por unanimidade, um voto de condenação pelos recentes atentados no Egipto e no Afeganistão, que mataram mais de uma centena de pessoas. Depois de salientar que a «tolerância e a convivência pacífica entre diferentes comunidades e...

Estatuto dos deputados

O PCP defende que deve haver perda de remuneração quando for verificado «um vício» no cumprimento do Estatuto dos Deputados, mesmo que seja resolvido. «Na nossa opinião, deve implicar a perda de retribuição enquanto o período em que o vício...

Votos de pesar

A AR aprovou dia 1, por unanimidade, votos de pesar pelas mortes de Miguel Urbano Rodrigues e de Armando Silva Carvalho. Sobre o escritor, jornalista e militante comunista Miguel Urbano Rodrigues, que foi deputado à Assembleia da República, o texto, apresentado pelo PCP, destaca o seu «percurso...

Restrições ao cigarro

PSD, PS e PAN aprovaram, dia 1, em votação final global, um diploma com origem no Ministério da Saúde e apresentado pela comissão parlamentar de Saúde destinado a reforçar a proibição de fumar, designadamente em locais frequentados por menores. Votaram...