Coube a Vasco Cardoso, da Comissão Política, abrir o debate da passada terça-feira, centrado na necessidade e possibilidade de libertar o País da submissão ao euro, que o PCP garante ser um passo decisivo – juntamente com a renegociação da dívida e a recuperação do controlo público da banca – para que se possa encetar o rumo de desenvolvimento económico, progresso e justiça social por que se bate, expresso na sua proposta de política patriótica e de esquerda.

Para este dirigente comunista, a libertação do País da submissão ao euro é um caminho que, «mais cedo do que tarde, terá que ser trilhado», pelo que começar a prepará-lo desde já é a opção mais segura para limitar ao máximo os seus custos e potenciar também ao máximo as suas vantagens. Aliás, lembrou, também a adesão do País à moeda única foi antecedida por um período preparatório, de oito anos, até à entrada em circulação da moedas e notas de euro.

Assumindo a sessão como mais uma contribuição do PCP para o «necessário debate que há que travar no País» sobre esta questão, Vasco Cardoso adiantou a perspectiva dos comunistas sobre ela, garantindo que se há quem prefira «olhar para a fotografia», o PCP não prescinde de «olhar para o filme completo». E o que ele mostra, precisou o dirigente do Partido, é que independente das melhorias registadas neste trimestre (o que, garantiu, revela a importância da política de reposição de direitos e rendimentos para a qual o PCP deu e dá uma contribuição decisiva) nos últimos 18 anos o crescimento foi «praticamente anémico».

O membro da Comissão Política desmontou com factos a ilusão que muitos procuram semear de que é possível ter um crescimento sustentável e consolidado e, ao mesmo tempo, manter o País «amarrado a uma dívida insustentável, com os seus sectores estratégicos dominados pelo grande capital estrangeiro, a começar pela banca, e cumprindo de forma integral as regras e imposições decorrentes de uma moeda única que é contrária aos interesses nacionais».

Défices e soluções

Depois de Vasco Cardoso ter reafirmado, como o PCP há muito vem dizendo, que o principal défice do País não é o das contas públicas, mas o produtivo, o tecnológico e o industrial, Agostinho Lopes, do Comité Central, traçou o panorama da regressão económica do País desde a adesão ao euro: desindustrialização, perda de competitividade das exportações, mercado interno corroído pela perda de poder de compra dos salários e pensões, fragilização das relações laborais, endividamento, dependência externa, estagnação e recessão. Os constrangimentos da União Europeia «pesam decisivamente na limitação do investimento» e sem investimento, acrescentou, «não há mais nem melhor produção, mais ou melhor emprego, mais produtividade».

O economista Fernando Marques analisou, em seguida, a evolução do «mercado de trabalho» desde a adesão de Portugal à moeda única, realçando a persistência de altos níveis de desemprego e o aumento significativo da precariedade e dos salários baixos. Para o futuro, alertou, estará a ser preparado um novo «salto em frente» na generalização do trabalho sem direitos, sob a capa de «trabalho independente».

Em seguida, Carlos Carvalhas, do Comité Central, desmascarou o conceito de «soberania partilhada» e o princípio de «concorrência livre e não falseada», que, garante, favorece a concentração e centralização de capitais. Se o «Brexit» mostrou a possibilidade real de um país abandonar a União Europeia, o referendo grego à chamada austeridade comprovou a impossibilidade de desenvolvimento soberano no quadro do euro.

Na mesma linha de desmontagem das premissas em que assenta o processo de integração capitalista da União Europeia, Ricardo Oliveira, do Comité Central, denunciou os reais objectivos por detrás da «livre circulação de capitais» e as medidas efectivas assumidas pela UE para impedir ou limitar a sua tributação. Já Octávio Teixeira apontou as inequívocas vantagens para o País de recuperar a sua soberania monetária.

Euro, dívida e banca são partes
de um mesmo problema

Como o PCP há muito vem afirmando, a libertação do País da submissão ao euro é uma medida necessária para o desenvolvimento económico e o progresso social, mas por si só insuficiente. Daí o Partido a integrar numa proposta mais vasta que inclui também a renegociação da dívida nos seus prazos, juros e montantes e a recuperação do controlo público sobre o sector financeiro.

Da renegociação da dívida falou o deputado Paulo Sá, lembrando ter sido o PCP o primeiro a apresentar uma proposta nesse sentido, a 5 de Abril de 2011, como alternativa ao programa da troika, que PS, PSD e CDS acordaram com o FMI, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia. Chamando a atenção para a dimensão da dívida, que atinge cerca de 130 por cento do PIB, e dos elevados juros pagos anualmente pelo País, a rondar os oito mil milhões de euros, Paulo Sá afirmou que este problema «não se resolve por si só» nem sequer com medidas limitadas, como as que recentemente foram propostas pelo PS e pelo BE.

A renegociação que o PCP defende incide nos prazos, juros e montantes e deverá ser feita para «beneficiar os trabalhadores, o povo e o País» e não os credores. Só assim, concluiu, se poderá libertar recursos significativos para o investimento, a recuperação do aparelho produtivo e a valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Jorge Pires, da Comissão Política, debruçou-se sobre a proposta de recuperação do controlo público da banca, começando por explicar a sua flagrante necessidade. Nos últimos anos, em empréstimos públicos à banca ou em garantias de empréstimos por esta contraídos, o Estado português gastou qualquer coisa como 20 mil milhões de euros, ficando ainda por cima sem os bancos, entregues ao desbarato a grandes grupos económicos estrangeiros.

Só o controlo público da banca, insistiu Jorge Pires, poderá colocar este importante sector não ao serviço dos lucros dos seus accionistas – como actualmente sucede – mas do desenvolvimento económico do País. A terminar, o membro da Comissão Política realçou que a banca privada agrava as consequências da permanência no euro. 

 

FRASES TIPO DESTAQUE

«Com o euro, a dívida pública do País mais do que duplicou.»

Vasco Cardoso

 

«Portugal, sem produção, será uma subregião de um superestado europeu.»

Agostinho Lopes

 

«Há hoje no mundo uma praça de jorna planetária.»

Fernando Marques

 

«A recuperação da soberania, a começar pela do Banco de Portugal, é essencial para financiar a nossa economia.»

Carlos Carvalhas

 

«Não é possível acabar com a austeridade dentro do euro.»

Octávio Teixeira

 

«É uma ilusão pensar que uma renegociação pontual resolve alguma coisa.»

Paulo Sá

 

«Portugal foi perdendo instrumentos políticos de intervenção e estabilização económica.»

Ricardo Oliveira

 

«O País paga milhares de milhões para que outros emitam moeda.»

Jorge Pires