A política de direita, de reconstituição dos grupos monopolistas e reforço do seu poder, de financeirização da economia e de submissão aos interesses das grandes potências, levada a cabo por sucessivos governos e agravada com a aplicação do programa da troika pelo anterior governo PSD/CDS, transformou Portugal num dos países mais endividados do mundo, com uma grande dependência externa e com um crescimento económico praticamente inexistente. O desemprego, a pobreza, a precariedade, os baixos salários, a degradação do aparelho produtivo e o fraco investimento público são o reflexo das opções tomadas em nome da submissão ao euro, à União Europeia e ao grande capital.

O PSD e o CDS foram derrotados nas eleições legislativas de Outubro de 2015, perdendo a maioria na Assembleia da República e as condições para formar governo. O novo governo minoritário do PS não rompeu com traços estruturais da política de direita, mas a luta dos trabalhadores e do povo, a nova correlação de forças, a intervenção do PCP, levaram-no a adoptar medidas relevantes de recuperação de rendimentos e direitos, destruídos pela intervenção da troika e pela anterior governação do PSD e CDS.

O governo do PS vive uma contradição insanável. A intencionada recuperação e melhoria dos níveis de vida do povo português colide com o acatamento dos condicionamentos da União Europeia, especialmente os que decorrem da integração monetária, e com os interesses dos grandes grupos económicos, associados e dependentes dos monopólios estrangeiros. Os limites da governação são cada vez mais visíveis. O restabelecimento e o progresso da situação material da população, e mais geralmente o desenvolvimento do País, exigem o enfrentamento dos constrangimentos externos e do grande capital nacional.

Para consolidar todos os avanços alcançados nos últimos meses; para ir mais longe na política de reposição de direitos e rendimentos; para ter meios e recursos para aumentar salários e pensões, para o investimento público, para o apoio à produção nacional, para a melhoria dos serviços públicos – Portugal precisa de se libertar dos traços fundamentais da política de direita. Precisa de recuperar o controlo público da banca. Precisa de renegociar a dívida pública nos seus prazos juros e montantes, precisa de preparar a sua libertação da submissão ao euro. Precisa de enfrentar as imposições da União Europeia e os interesses do grande capital. Precisa de uma política patriótica e de esquerda. 

Quanto custa manter
o País amarrado ao euro?

A submissão de Portugal ao euro, a recusa de renegociação da dívida pública, a opção pelo favorecimento da banca privada são três constrangimentos que, a não serem removidos, não só continuarão a condicionar o País como também a ameaçar as condições de vida do povo português.

Em nome do euro, a economia portuguesa continuará a ser penalizada por via da sobrevalorização da moeda, a indústria e a agricultura nacionais a serem subalternizada face à aquisição designadamente dos excedentes alemães, os salários continuarão a ser comprimidos, os recursos para o investimento público e para o bom funcionamento dos serviços públicos serão cada vez mais escassos. O País e o povo português tenderão a empobrecer e a ficar cada vez mais dependentes e sujeitos a novas intervenções externas como a que aconteceu entre 2011 e 2014.

A libertação da submissão ao euro não resolverá todos os problemas nacionais. Mas sem preparar esse passo não será possível um País com futuro.

Soberania e independência nacional:
condições para um Portugal com futuro

A política de dependência e subordinação externa do País intensificou-se nos últimos anos por via de um conjunto de instrumentos – Pacto de Estabilidade e Crescimento, Governação Económica, Semestre Europeu, Tratado Orçamental e União Bancária. Hoje, grande parte das decisões no nosso País estão condicionadas às imposições da União Europeia em matérias tão distintas e importantes como o Orçamento do Estado, os principais investimentos públicos, as opções para a banca ou para os restantes sectores estratégicos. Uma União Europeia que entre os direitos dos povos e os interesses da banca, dos especuladores, do grande capital não tem dúvidas em escolher estes últimos.

A libertação da submissão ao euro é, antes de mais, uma necessidade para recuperar a soberania que foi sendo perdida ao longo dos anos.

Vantagens da libertação da submissão ao euro

– adequação da moeda à realidade económica, aos salários e perfil produtivo do País;

– gestão monetária, financeira, cambial e orçamental autónoma, ajustada à situação nacional e que favoreça a produção e o emprego;

– verdadeiro banco nacional, que suporte o projecto de desenvolvimento, sirva como financiador de último recurso e liberte Portugal das chantagens dos especuladores no mercado da dívida ou da troika no financiamento da banca e do Estado;

– abandono do Pacto de Estabilidade e Crescimento e sucedâneos, da austeridade e empobrecimento permanentes e dos constrangimentos ao investimento e à actividade produtiva;

– abandono da União Bancária, da sujeição à privatização, concentração e alienação ao estrangeiro da banca nacional;

– maior resistência à especulação financeira, à saída de capitais e ao endividamento externo.