Seveso não vale

Qualquer restrição a movimentos dos representantes dos trabalhadores, invocando a directiva Seveso, é ilegal, uma posição da Comissão Central de Trabalhadores da Petrogal, que foi agora confirmada pela Comissão Europeia. A notícia foi dada pela CCT, num comunicado de dia 6, depois de ter conhecimento da resposta da CE a uma pergunta de João Ferreira, deputado do PCP no Parlamento Europeu.
A CCT lembra que os representantes dos trabalhadores «têm sido confrontados com restrições à sua liberdade de movimentos, no acesso e na sua deslocação no interior das instalações da empresa, no exercício das suas funções». São implementadas normas específicas que, apesar de não referirem os representantes do trabalhadores, servem para que algumas hierarquias ajam como se os seus nomes lá «estivessem gravados a fogo», «como elementos terminantemente proibidos». A CCT entende que, como a administração sabe que essa referência explícita nas lista de impedimentos «seria abertamente ilegal», «as restrições ocorridas nas refinarias foram suportadas nos aspectos de segurança, mais concretamente na directiva Seveso».



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