Na sequência do seu pedido de apreciação parlamentar ao Decreto-Lei n.º 57/2016, que «aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento», o PCP realizou na AR uma audição pública sobre esta matéria.

Recorde-se que a bancada comunista no quadro dessa apreciação parlamentar apresentou uma série de propostas de alteração ao diploma que estão agora em discussão na especialidade. Todas elas visam a melhoria do diploma governamental, designadamente no que diz respeito à valorização da Carreira da Investigação Científica e, com as alterações à «norma transitória», à garantia da contratação de todos os bolseiros doutorados até 2018.

Esta audição permitiu assim ouvir as opiniões e sensibilidades de bolseiros e de organizações representativas sobre as propostas do PCP.

A deputada Ana Mesquita, que esteve na mesa da sessão com Paula Santos, sublinhou a valorização que o PCP dá à questão do estatuto da carreira de investigação científica, aspecto que, do seu ponto vista, o diploma não faz.

E é por isso, aliás, que o PCP entende que há um outro caminho a trilhar, além de considerar também que é necessário dar uma resposta à precariedade, pondo fim a este flagelo no emprego científico.

Uma resposta, precisou, que se traduza no reconhecimento dos direitos destes trabalhadores, assegurando o seu acesso a um vínculo estável.

Na audição estiveram representadas as seguintes entidades: ABIC – Associação dos Bolseiros de Investigação Científica, ANICT – Associação Nacional de Investigadores em Ciência e Tecnologia, FNSFPS – Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, FENPROF – Federação Nacional dos Professores, OTC – Organização dos Trabalhadores Científicos, SPRC – Sindicato dos Professores da Região Centro, SPGL – Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, SNESup – Sindicato Nacional do Ensino Superior, Rede de Investigadores Contra a Precariedade Científica e outras pessoas a título individual.