PCP quer apurar responsabilidades
O PCP requereu anteontem a audição do ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio e do actual titular, Rocha Andrade, para esclarecer as transferências para paraísos fiscais de muitos milhões de euros, sem fiscalização, durante o anterior governo.
Há dois pesos e duas medidas para quem trabalha e para quem tem fortunas
Em causa está um valor de quase 10 mil milhões de euros em transferências realizadas entre 2011 e 2014 para contas sediadas em paraísos fiscais que não foram objecto de vigilância por parte do fisco, embora tenham sido comunicadas pelos bancos à administração fiscal, como a lei determina.
O Secretário-geral do PCP criticou no mesmo dia a existência de «dois pesos e duas medidas» para taxar «quem trabalha e quem tem grandes fortunas».
«Quando se trata de taxar e colocar os impostos sobre quem trabalha, quem trabalhou, quem tem as suas poupanças, rapidamente é executado. Quando se trata de dinheiros ganhos em especulação, existe sempre esta vulnerabilidade que permite que milhares de milhões de euros saiam do nosso País sem a devida taxação», sublinhou Jerónimo de Sousa.
No requerimento onde solicitam a audição os deputados comunistas Paulo Sá e Miguel Tiago consideram que a Assembleia da República «não se pode furtar» ao «apuramento político» da situação, salientando que há uma «incongruência assinalável» entre os valores declarados naquele período e aqueles que foram entretanto revistos, já em 2016.
«Importa esclarecer como foram agora identificados estes 10 mil milhões de euros a mais. Estamos a falar de um total de 17 a 18 mil milhões que fugiram do País para contas sediadas em offshore, durante os anos do anterior governo», referiu na AR o deputado comunista Miguel Tiago, ao anunciar a diligência da sua bancada.
Segundo o Ministério das Finanças, as «omissões» e «incongruências» de informação foram detectadas quando, entre finais de 2015 e o início de 2016, foi retomado o trabalho de «análise estatística e divulgação» dos valores das transferências para os centros offshore e os chamados «territórios com tributação privilegiada».
O PCP quer ouvir também o anterior responsável pela pasta, Paulo Núncio (CDS-PP), «para perceber como uma lei de 2010 passa quase quatro anos sem ser aplicada, tendo em conta que só agora se está a apurar os valores dessas fugas de capitais».
«Como foi possível que um Governo que tinha a dureza que tinha para as pessoas em geral ter sido tão permissivo para as empresas e milionários que fizeram estas transferências?», interrogou Miguel Tiago.
O parlamentar comunista recordou ainda as muitas iniciativas legislativas que o PCP tem apresentado ao longo dos anos sobre esta matéria, incluindo projectos de lei, visando designadamente o combate à fuga de capitais e à evasão fiscal através de paraísos fiscais, encontrando-se algumas desses diplomas mais recentes em discussão na especialidade.
