Lei da Saúde Pública
O deputado comunista João Ramos defendeu o reforço das estruturas de saúde pública de proximidade, organizando-as com base concelhia, bem como o reforço dos profissionais de saúde (médicos e enfermeiros) na especialidade de saúde pública.
Esta posição foi assumida em recente debate de uma proposta de lei sobre a Lei da Saúde Pública, diploma governamental que o Parlamento aprovou na generalidade, com os votos favoráveis de todas as bancadas à excepção do PSD e do CDS-PP que se abstiveram.
O parlamentar do PCP chamou igualmente a atenção para a necessidade de desenvolver um sistema informático integrado e eficaz como «ferramenta fundamental para monitorizar o estado de saúde e sustentar as bases das políticas de saúde pública».
«Problema» na proposta de lei, segundo João Ramos, é a «inexistência de uma carreira de saúde pública, como já existiu, uma vez que os delegados de saúde são designados em comissão de serviço».