Neste dia em que se celebra o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência proponho ao congresso uma saudação a todas as pessoas com deficiência e às suas famílias.

Na Europa calcula-se em 80 milhões o número de pessoas com deficiência. Em Portugal, o censo de 2001 estimou em 636 059 as pessoas com deficiência, sendo que a informação recolhida em 2011 estabelece que 18 por cento da população têm problemas de mobilidade, acessibilidade, informação e inclusão.

É necessário ir mais longe no conhecimento integral da realidade da deficiência, porque os números têm tendência a aumentar em resultado do envelhecimento da população, do aumento das desigualdades sociais e da pobreza, do subfinanciamento das políticas públicas nesta área, do aumento da exploração, da sinistralidade laboral, do desemprego, da destruição de países e das guerras.

Em Portugal, a Constituição de Abril e a legislação em defesa dos direitos das pessoas com deficiência são das mais avançadas da Europa. Contudo, a política de direita não lhes tem dado o devido cumprimento. A acção do anterior governo PSD/CDS acentuou a desigualdade e a discriminação das pessoas com deficiência em resultado dos cortes nas políticas sociais, com retrocessos na escola pública inclusiva, no acesso à saúde, no aumento do desemprego, de situações de pobreza, de isolamento e marginalização social.

O recente Congresso da CNOD destacou que «Portugal recuou no caminho da inclusão», no cumprimento integral dos direitos, na igualdade e inclusão das pessoas com deficiência. E valorizando os avanços registados no novo quadro político afirmou: Um Tempo Novo exige uma política de verdadeira inclusão social, assegurando a participação das associações representativas das pessoas com deficiência.

O PCP valoriza o contributo do conjunto de associações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência ao mesmo tempo que assume o seu compromisso em defesa das pessoas com deficiência, como o mostram as suas iniciativas legislativas, destacando-se as mais recentes sobre as acessibilidades, do direito à vida independente e da equiparação dos prémios atribuídos nas provas paralímpicas aos das provas olímpicas.

Importa prosseguir o conhecimento dos problemas das pessoas com deficiência a partir da freguesia ou do concelho, da escola ou do local de trabalho, e no apoio à sua luta; no reforço do contributo de militantes comunistas na acção das associações de pessoas com deficiência; e numa mais ampla divulgação das propostas do PCP.