A História não se repete, é certo, mas dá lições. E se há ensinamento que dela se pode retirar é que não existe uma efectiva transformação social que não conte com a acção determinada e incessante das classes e camadas sociais, forças políticas e sociais e personalidades que nela estejam objectiva e subjectivamente interessadas. O último século e meio aí está a lembrar-nos que nunca nenhum direito ou avanço foi oferecido aos trabalhadores e aos povos; pelo contrário, eles foram sempre conquistados pela sua luta, unidade e combatividade e pela acção e intervenção das suas organizações políticas, de classe e de massas.

Como se comprova pelos seus objectivos fundamentais, expressos nas páginas anteriores, a política patriótica e de esquerda que o PCP propõe representaria – ou melhor, representará – uma alteração profunda na estrutura económica e social do País, em linha com o rumo consagrado na Constituição da República Portuguesa. É precisamente pela ruptura que implica com a política de direita prosseguida há décadas e pelas transformações a que aponta que o PCP afirma na Resolução Política do XX Congresso que a construção de tal alternativa «é um processo complexo e eventualmente prolongado, com avanços e recuos, mas também com desenvolvimentos súbitos em sentido positivo ou negativo», que seguramente enfrentará a «intensa oposição, interna e externa, dos que vêem ameaçados os seus interesses e poder».

Se a actual fase da vida política nacional mostra que é possível reverter direitos retirados pelo anterior governo PSD-CDS e pela troika dos credores, ela também revela como até o mais pequeno desvio à política de exploração e empobrecimento suscita violentas reacções por parte do grande capital e das suas estruturas nacionais e transnacionais, a começar pela União Europeia.

Condições dialécticas e interdependentes

Para o PCP, a construção da política patriótica e de esquerda depende de três condições essenciais e interdependentes: o desenvolvimento e intensificação da luta dos trabalhadores e de outras classes e camadas antimonopolistas; o reforço político, social, ideológico, eleitoral e organizativo do PCP; e a unidade e convergência com democratas e patriotas que sinceramente aspiram a um País mais justo, desenvolvido e soberano.

Se cada um destes três vectores tem um valor intrínseco, que procuraremos realçar nestas páginas, é na sua relação dialéctica que eles mais contam. Vejamos um exemplo «clássico»: se é certo que a existência de poderosas organizações do PCP nas empresas e locais de trabalho é um factor determinante para a dinamização da luta dos trabalhadores pelos seus direitos e aspirações é igualmente verdade que esta mesma luta encerra grandes potencialidades de reforço do orgânico Partido e de ampliação da sua influência.

Recorrendo uma vez mais à história, verifica-se ser nos momentos de maior vigor da luta de massas e do prestígio do PCP que é mais ampla a convergência com outras forças, sectores políticos e sociais e personalidades de tendência democrática e patriótica, ela própria semente de novas e mais vigorosas lutas: os anos imediatamente após a derrota do nazi-fascismo na Segunda Guerra Mundial, o período que se seguiu à fuga de Peniche de Janeiro de 1960 e ao VI Congresso do PCP, realizado cinco anos depois, e o processo da Revolução de Abril aí estão a comprová-lo.

Também na luta pela alternativa patriótica e de esquerda, cuja construção é um dos objectivos imediatos do Partido, são os avanços alcançados nestas três áreas que, interligados, conduzirão ao alargamento da frente social de luta e à necessária alteração da correlação de forças em favor dessa mesma alternativa. É uma evidência que este não é um caminho fácil, mas depende fundamentalmente dos trabalhadores e do povo, com a sua vontade e luta organizada, percorrê-lo.

Voltando à História – sempre ela... –, são vários e valiosos os exemplos que demonstram que não há força suficientemente poderosa para travar um povo decidido a tomar nas suas mãos o seu próprio destino!

«1. O Partido Comunista Português, partido político da classe operária e de todos os trabalhadores, inteiramente ao serviço do povo português e de Portugal, tem como objectivos supremos a construção do socialismo e do comunismo – de uma sociedade nova liberta da exploração do homem pelo homem, da opressão, desigualdades, injustiças e flagelos sociais, sociedade em que o desenvolvimento das forças produtivas, o progresso científico e tecnológico e o aprofundamento da democracia económica, social, política e cultural assegurarão aos trabalhadores e ao povo liberdade, igualdade, elevadas condições de vida, cultura, um ambiente ecologicamente equilibrado e respeito pelo ser humano.

2. Inspirada pelos seus supremos objectivos, a história do PCP desde a sua fundação, em 6 de Março de 1921, está marcada através dos anos por provas sem paralelo de dedicação, coragem e heroísmo de gerações de militantes numa luta constante e consequente em defesa dos interesses da classe operária e de todos trabalhadores, do povo português e de Portugal, uma luta pela liberdade, a democracia, o progresso social, a cultura, a paz, a independência e a soberania nacionais, e de solidariedade com a causa da emancipação social e política dos trabalhadores e dos povos de todo o mundo.

Com expressões e objectivos concretos imediatos diferenciados, segundo os problemas e as condições existentes, com desenvolvimentos que a evolução do mundo e a experiência vão exigindo, estes são valores permanentes da acção do PCP durante os 48 anos de ditadura fascista, no processo da revolução de Abril, ao longo do ulterior processo contra-revolucionário e na sua luta presente voltada para o futuro. São valores válidos para um largo período histórico, integrando o programa de uma democracia avançada que o PCP propõe ao povo português e integrando igualmente, com novos desenvolvimentos e aprofundamento, o projecto da sociedade socialista do futuro.

A luta com objectivos imediatos e a luta por uma democracia avançada são parte constitutiva da luta pelo socialismo.»

 in Programa do PCP «Uma Democracia Avançada – Os Valores de Abril no Futuro de Porutgal», Introdução

Mais força à força da alternativa

O reforço do Partido Comunista Português é uma primeira condição indispensável à concretização da política patriótica e de esquerda, ou não fosse o PCP a força portadora dessa mesma alternativa e aquela que, de forma mais consistente e coerente, tem combatido a destruição das conquistas de Abril e erguido bem alto a bandeira do progresso, da justiça social e da soberania nacional.

A ampla divulgação dos eixos centrais da política patriótica e de esquerda, das propostas e do Programa do PCP constitui um contributo importante para ganhar os trabalhadores e o povo para a luta pela alternativa, desde logo porque ninguém se baterá por algo que desconhece ou de que apenas ouviu falar. A clareza, justeza e premência dos objectivos da política patriótica e de esquerda representam um potencial factor de atracção de amplas massas ao Partido e ao seu projecto, sendo esta tão mais efectiva quanto mais longe se chegar nesta mesma afirmação.

Mas sendo imprescindível, esta divulgação é por si só insuficiente, pois não basta um bom programa político para que as massas o assumam como seu e se lancem ao combate pela sua concretização. Um Partido mais forte, mais interventivo e mais profundamente enraizado nas massas populares é condição indispensável para a construção da alternativa e um objectivo permanente das organizações e militantes comunistas.

Este reforço não é mensurável nem linear e nunca está acabado. Pelo contrário, como frequentemente afirma o Secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, ele é marcado por um «constante fazer e refazer, por avanços e recuos, por experiências que resultam e outras que não resultam», mas é sem dúvida o caminho mais seguro para que o Partido seja capaz de alargar as suas fileiras, conhecer as aspirações das massas e organizar a sua luta. O fortalecimento orgânico do Partido está dialeticamente relacionado com o alargamento da sua influência social e do seu reforço eleitoral.

Crescer hoje a olhar para o futuro

Nos últimos anos, ao mesmo tempo que travou inúmeras batalhas políticas contra a política de exploração e empobrecimento, pela reposição, defesa e conquista de direitos e pela afirmação das suas propostas, o colectivo partidário comunista deu importantes passos no seu reforço orgânico, político e ideológico e no aumento da sua influência: na Resolução Política do XX Congresso sublinha-se a adesão ao Partido, em quatro anos, de 5300 novos militantes, 2127 dos quais no âmbito da acção de recrutamento «Os Valores de Abril no Futuro de Portugal», que decorreu entre Dezembro de 2013 e Abril de 2015; também a campanha de fundos «Mais Espaço, Mais Festa. Futuro com Abril», para custear a aquisição da Quinta do Cabo, ficou marcada pela superação dos objectivos traçados inicialmente.

Na linha da Resolução Política aprovada no XX Congresso e procurando concretizar as suas orientações, na sua reunião de 17 de Dezembro, o Comité Central considerou prioritário «o reforço do trabalho de direcção aos vários níveis, com identificação de necessidades, adopção de medidas para responder às exigências imediatas e de um horizonte mais largo, inseridas numa acção mais geral de levantamento, acompanhamento, responsabilização e formação de quadros, e de alargamento do número de camaradas com tarefas permanentes. A campanha de valorização e difusão do Avante! aumentando a venda regular a mais leitores dentro do Partido e com uma audaciosa acção de contacto para fora, alargando o número de responsáveis pela distribuição, realizando vendas especiais,(…) promovendo a leitura, contribuindo mais para o seu conteúdo com informação oportuna e sistematizada (…). [a tomada de] medidas para o fortalecimento da organização do Partido nas empresas e locais de trabalho; recrutamento de novos militantes e a sua integração; dinamização das organizações de base do Partido; desenvolvimento do trabalho de massas, pela organização e estruturação de outras camadas e sectores específicos, o trabalho de propaganda; independência financeira do Partido, designadamente pelo reforço da estrutura para o recebimento de quotas, o alargamento do número de camaradas a pagar quotas regularmente e o aumento do seu valor, a par da dinamização de campanhas e iniciativas de fundos, com destaque para a campanha «Um dia de salário para o Partido».