ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Engano e dumping<br>no Continente

O grupo par­la­mentar do PCP ques­ti­onou os mi­nis­té­rios da Eco­nomia e da Saúde acerca de um novo plano de saúde lan­çado em Ou­tubro pela Sonae e que se en­contra as­so­ciado ao «Cartão Con­ti­nente». Nas ques­tões en­de­re­çadas ao Mi­nis­tério da Eco­nomia o PCP quer saber que apre­ci­ação fazem desta cam­panha a Au­to­ri­dade da Con­cor­rência, ASAE e Co­missão Na­ci­onal de Pro­tecção de Dados, en­quanto que ao Mi­nis­tério da Saúde o PCP pede res­postas acerca do acom­pa­nha­mento que es­tará a ser feito a esta cam­panha e às suas im­pli­ca­ções. Os de­pu­tados co­mu­nistas as­sumem que pode não estar a ser «cla­ra­mente for­ne­cida» pelo grupo eco­nó­mico que detém o Con­ti­nente e o jornal Pú­blico a in­for­mação acerca da ne­ces­si­dade de ter gasto pelo menos 300 euros em com­pras nos seis meses an­te­ri­ores para se poder aceder ao re­fe­rido plano de saúde, no que pode cons­ti­tuir uma prá­tica de «pu­bli­ci­dade en­ga­nosa». Além disso, as­so­ciar o plano de saúde a com­pras no mon­tante igual ou su­pe­rior a 300 euros po­derá sig­ni­ficar, na prá­tica, a venda de mer­ca­do­rias ou ser­viços «abaixo do seu custo nas re­fe­ridas lojas do grupo Sonae ou nos pres­ta­dores de saúde con­ven­ci­o­nados», o que viola as leis da con­cor­rência.



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