Actualização das pensões

A Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) exige a alteração das regras de actualização anual das pensões (decreto-lei 53-B/2006), que são «desadequadas» e «injustas».

Em nota de imprensa divulgada no dia 27, onde também se reconhece que o Orçamento do Estado para 2017 contempla algumas «medidas positivas», o MURPI lembra que «sempre expressou a sua discordância com o decreto-lei 53-B/2006, cuja aplicação esteve suspensa entre 2010 e 2015, porque fazia depender a actualização das pensões do desempenho da economia e assim gerar aumentos exíguos das pensões como se tem vindo a verificar».

«Em 2016 manifestámos o nosso repúdio pelo magro aumento de 0,4 por cento nas pensões até 628 euros que determinou aumentos entre 98,5 cêntimos e 2,5 euros», refere a confederação, explicando que para 2017, «embora se registe um alargamento na abrangência, contemplando pensões até 844 euros», a actualização de 0,5 por cento (de acordo com o valor da inflação verificada) «revela-se insuficiente e penalizadora».



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