Em poucos momentos como nos últimos meses se falou tanto da necessidade de preservar a memória histórica do fascismo, da resistência e da luta pela democracia, num debate que foi suscitado pela intenção do Governo em concessionar a privados, para fins turísticos, o Forte de Peniche. No seguimento deste anúncio, muitos fizeram ouvir a sua voz em defesa do carácter público da antiga prisão política de alta segurança e da necessidade de aí ser erguido um museu digno da corajosa e tenaz resistência do povo português ao fascismo.

A determinação e a luta dos democratas e dos antifascistas – que promoveram, entre outras acções, uma petição que recolheu em poucos dias milhares de assinaturas e uma iniciativa no próprio forte – levaram o Governo a recuar e a retirar a antiga prisão da lista dos edifícios públicos e imóveis históricos a concessionar. A intervenção do PCP na Assembleia da República, dando expressão institucional a estas movimentações, garantiu que o Forte de Peniche não só não será concessionado como beneficiará de um plano de intervenção urgente visando deter a sua degradação. A medida, proposta pelos deputados comunistas, ficou consagrada no Orçamento do Estado para 2017, constituindo um importante passo para concretizar o objectivo mais vasto de alargar e valorizar a componente museológica do Forte, para que seja capaz de responder às exigências actuais da luta pela memória – ou, melhor dizendo, da batalha ideológica.

Desde os anos 80 que existe um museu instalado num dos três pavilhões da antiga prisão política, no qual se procurou reconstituir o ambiente prisional e onde é possível visitar o parlatório e algumas celas individuais, incluindo aquela onde esteve Álvaro Cunhal. Todos os anos milhares de pessoas o visitam, na maioria das vezes acompanhadas por antigos presos, que acrescentam ao material exposto testemunhos vivos da dureza da vida prisional, da luta incessante, da esperança inquebrantável na vitória.

Opressão e arbitrariedade

A dimensão que assumiu a indignação e o protesto perante a intenção do Governo de concessionar o Forte de Peniche é justificada desde logo pela importância central que a antiga prisão de alta segurança assumiu no universo concentracionário da ditadura fascista: durante quatro décadas, passaram pela prisão do Forte de Peniche cerca de 2500 presos, que cumpriram dezenas de milhares de anos de prisão; alguns ali permaneceram encarcerados perto de duas décadas.

A prisão política do Forte de Peniche era gerida pela PVDE/PIDE, sendo o seu regime prisional marcado pela arbitrariedade: nas agressões frequentes; nas absurdas restrições à leitura, à correspondência e às visitas de familiares; na vigilância incessante sobre os presos e, em geral, sobre a população de Peniche. Mas o Forte merece ser preservado também pelos episódios de resistência que aí foram protagonizados, que constituem património do povo português e da sua constante e corajosa luta contra o fascismo, que pela sua dimensão e combatividade levaram a ditadura a melhorar o regime prisional e a refrear as arbitrariedades.

3 de Janeiro de 1960

As fugas são porventura a mais notável expressão de resistência dos presos do Forte de Peniche. Entre as fugas bem sucedidas daquela que era a mais bem guardada das masmorras do fascismo, merece particular realce a de 3 de Janeiro de 1960: pelo número de presos envolvidos, 10, pela cuidada preparação que implicou, tanto no interior da prisão como no exterior, e pelos seus impactos directos e imediatos no desenvolvimento da luta antifascista e na Revolução de Abril.

Ao devolver à liberdade Álvaro Cunhal (eleito Secretário-geral em Março de 1961) e outros nove destacados dirigentes e quadros comunistas, a fuga permitiu o incremento da luta clandestina, a rectificação do desvio de direita que marcara a linha política do Partido nos anos anteriores e a retomada da via do levantamento nacional para o derrube do fascismo, num processo que culminou com a aprovação em 1965, no IV Congresso do PCP, do Programa para a Revolução Democrática e Nacional.

Com a nova orientação, cresceu e alargou-se a luta de massas, nas fábricas e nos serviços, nos sindicatos e associações, nas escolas e universidades, nas cidades e aldeias do País: o 1.º de Maio de 1962, as greves operárias, a conquista da jornada de oito horas nos campos do Sul, as lutas estudantis e académicas e a contestação à guerra colonial minaram as bases do fascismo, que não resistiu aos levantamentos militar e popular de 25 de Abril de 1974.

O Forte de Peniche é sinónimo de luta e de resistência e assim deve ser preservado.