Numa mensagem natalícia a todos os reformados e às suas associações, o MURPI (Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos) reclamou, a pensar no futuro próximo, «mais e melhor saúde, mais médicos de família e acesso em tempo devido às consultas médicas», «transportes públicos acessíveis, de qualidade, com preços ajustados às nossas reformas e também aptos para os utentes com mobilidade reduzida» e «respostas sociais céleres, próximas e eficazes quando estamos dependentes e necessitamos de amparo».

No entanto, estes desejos «só serão possíveis com o empenho de cada um de nós!», lembra o MURPI, defendendo o «caminho pela recuperação dos direitos conquistados ao longo de uma vida de trabalho».

A este respeito, a Confederação, em nota de imprensa, valoriza a integração no Orçamento do Estado (OE) para 2017 do «aumento geral das pensões para 98 por cento dos pensionistas», do «aumento extraordinário de 10 euros para reformados com pensões até 638 euros» e de «seis euros para as prestações mínimas, abrangendo quase dois milhões e meio de pensionistas».

Vitórias

Também a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME), reunida um dia depois de a Assembleia da República ter aprovado o OE, destacou importantes vitórias alcançadas, como a «redução do Pagamento Especial por Conta, perspectivando a sua definitiva eliminação em 2019», a «manutenção da taxa do IVA da restauração para 13 por cento» e a «redução da taxa do IRC de 17 para 12,5 por cento, até aos primeiros 15 mil euros de matéria colectável, sobre as micro, pequenas e médias empresas, quando exercerem a sua actividade no interior do País». Foram ainda aprovadas medidas para «baixar a factura energética na electricidade, no gás e gás de botija das empresas».

A CPPME critica, no entanto, que o OE não contemple «uma conta corrente entre o Estado e as empresas», «auditorias obrigatórias por TOC/ROC», «alterações ao IRC/RS» e o «IVA de caixa».

Por último, a Confederação insiste na necessidade de o Governo «definir um Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional, aproveitando os recursos do País, suportado por medidas de estímulo fiscal às micro, pequenas e médias empresas, força impulsionadora e imprescindível para o crescimento do mercado interno e externo, assim como da economia nacional».