Apesar dos sucessivos escândalos que revelaram a existência de acordos fiscais secretos entre governos e multinacionais, outorgando-lhes importantes benefícios fiscais, esta prática está longe de ser erradicada.

Muito pelo contrário, os esquemas ditos de «optimização fiscal» continuam a ser vivamente estimulados pelos governos de países da União Europeia, segundo revela um estudo da organização Eurodad, publicado dia 7.

O relatório, intitulado «A Sobrevivência da Riqueza: O Papel da Europa na Manutenção de um Sistema Global Injusto», conclui que o número deste tipo de acordos quase triplicou entre 2013 e 2015.

Em rigor, passaram de 437 em 2013, para 972 em 2014 e para 1444 em 2015.

O estudo indica que a Bélgica e o Luxemburgo são os países que assinaram mais acordos fiscais com multinacionais.

Os seus autores, que se basearam em dados publicados pela própria Comissão Europeia, relativos a 17 países da UE e à Noruega, manifestaram-se surpreendidos e preocupados com os resultados.

«Depois dos exemplos da Apple e do LuxLeaks, sabemos que estes acordos secretos podem ser utilizados para fins de evasão fiscal pelas empresas multinacionais», declarou Tove Ryding, co-autor do relatório.

A Apple, que fez um acordo com a Irlanda permitindo-lhe não pagar grande parte dos impostos durante anos, foi intimada no final de Agosto pela Comissão Europeia a reembolsar Dublin em 13 mil milhões de euros correspondentes a benefícios fiscais indevidos.

O escândalo LuxLeaks, denunciado em 2014 por dois antigos funcionários da empresa de auditoria PricewaterhouseCoopers, expôs mais de 350 acordos assinados pelo governo luxemburguês com multinacionais, concedendo-lhes taxas irrisórias sobre os lucros, nalguns casos inferiores a um por cento.

Acordos lesam países pobres

A acção dos governos em prol das multinacionais não se limita contudo ao espaço europeu.

De acordo com a Eurodad (Rede Europeia para a Dívida e Desenvolvimento) as principais potências económicas europeias têm assinado tratados com dezenas de países em vias de desenvolvimento que limitam significativamente as possibilidades de tributação local dos investimentos estrangeiros.

A organização critica esta prática por parte dois governos europeus, notando que tais tratados penalizam fortemente os países visados.

Estes por sua vez não vêem alternativa, receando que em caso de recusa as empresas estrangeiras fujam para outro destino.

Entre os países que promovem mais acordos deste tipo, o estudo referencia a Itália, o Reino Unido e a Alemanha.