A Emancipação da Mulher
1. Assinala-se o 30.º aniversário da Conferência do PCP «A Emancipação da Mulher no Portugal de Abril», realizada a 15 e 16 de Novembro de 1986. Os objectivos que nortearam a sua realização, os seus conteúdos, as suas principais teses e direcções de trabalho têm constituído uma importante âncora no plano teórico e na acção prática do PCP.
A realização desta Conferência foi decidida pelo Comité Central do PCP, que levou a cabo um amplo debate interno, tendo como objectivos «a afirmação da responsabilidade do PCP e de todos os membros do Partido, mulheres e homens, numa causa que todos consideramos justa: a causa da emancipação da mulher».
2. As principais teses e direcções de trabalho desta Conferência mantêm uma inegável actualidade. Entre elas destaca-se:
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A luta da mulher pela sua emancipação é inseparável da luta dos trabalhadores e dos povos pela sua libertação da exploração capitalista e da opressão imperialista.
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A emancipação da mulher significa, por um lado, a emancipação da mulher trabalhadora da opressão e exploração capitalistas, e por outro, a emancipação das mulheres em geral das discriminações, desigualdades e injustiças a que estão sujeitas por razões de sexo.
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Para os comunistas, o processo de emancipação da mulher é inseparável da luta de classes e das transformações económicas, sociais, políticas e culturais que a luta revolucionária introduz na sociedade.
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A acção do PCP na luta pela emancipação da mulher tem-se desenvolvido em cinco direcções fundamentais: a luta revolucionária por transformações sociais que são a base e o factor dinamizador fundamental do avanço do processo de emancipação da mulher; a luta de todo o Partido (na esfera política, social, cultural e ideológica) contra todas as formas de exploração, discriminação e opressão das mulheres; a participação activa das mulheres nas fileiras do Partido em todas as frentes e formas de acção e a todo o nível de responsabilidades; a organização e mobilização das mulheres pelo Partido para a luta em defesa dos seus interesses e direitos e por objectivos concretos e imediatos; A participação determinante das mulheres comunistas na criação e desenvolvimento de organizações e movimentos unitários de mulheres.
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As mulheres como força organizada. A luta geral, a democracia e o progresso social aprofundam-se tanto mais quanto mais forte e mais ampla é a luta emancipadora das mulheres. Do mesmo modo, a luta emancipadora das mulheres terá tanto mais êxito quanto mais estreitamente se articula com a luta geral pelo progresso, quanto mais sólidas e coerentes forem as suas bases organizadas.
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O movimento operário tornou-se condição material da libertação da mulher, mas a luta das mulheres não coincide inteiramente, nem se esgota, na luta geral da classe operária. As mulheres têm problemas próprios e, consequentemente, reivindicações específicas.
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Entretanto, a luta da mulher pela satisfação de reivindicações específicas terá tanto mais possibilidade de êxito quanto mais estreita for a sua integração na luta mais geral pela transformação social, pelo socialismo.
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Para os comunistas é importante, mesmo essencial, aprofundar o conteúdo das reivindicações específicas das mulheres e a luta por objectivos concretos, contribuindo para a melhoria da sua situação imediata, a compreensão da situação de discriminação a que estão sujeitas e o alargamento da sua consciência social e política. Mas a sua luta não pode reduzir-se aos problemas específicos. Isso levaria a que o vasto movimento de massas femininas se isolasse da luta mais geral pela transformação social da sociedade, pela democracia, pelo progresso social, pelo socialismo.
Muito justamente o PCP decidiu reeditar a brochura desta Conferência, que contém o Documento aprovado e a intervenção de encerramento do camarada Álvaro Cunhal, Secretário-geral do PCP, porque ela constitui um valioso instrumento que deverá estar associado ao cumprimento dos objectivos e orientações do XX Congresso do PCP «Com os trabalhadores e o Povo, Democracia e Socialismo».
Fonte: Documento aprovado na Conferência e intervenção de encerramento de Álvaro Cunhal, Secretário-Geral do PCP.