O Forte de Pe­niche foi du­rante muitos anos a prisão de alta se­gu­rança do fas­cismo, onde eram en­car­ce­rados, de­pois de «jul­gados» e con­de­nados pelos tri­bu­nais es­pe­ciais, por­tu­gueses que se em­pe­nhavam na luta contra o re­gime opressor.

O Forte de Pe­niche contém, para lá das suas es­pessas mu­ra­lhas e nos edi­fí­cios gra­de­ados onde os presos vi­viam, não só marcas pro­fundas de so­fri­mento mas também ele­vados exem­plos de co­ragem que por isso o con­ver­teram em local de uma me­mória co­lec­tiva a pre­servar, man­tendo e res­pei­tando as marcas desse pas­sado, o le­gado de re­sis­tência e luta do povo por­tu­guês.

Sabe-se, co­nhece-se, nin­guém pode ig­norar que o Forte de Pe­niche é talvez o mais sim­bó­lico dos lo­cais da re­sis­tência ao fas­cismo. Ali mi­lhares de ci­da­dãos, das mais di­versas pro­fis­sões e ori­gi­ná­rios um pouco de todo o País, so­freram o pior dos iso­la­mentos, cas­tigos, maus-tratos, pri­va­ções de todo o tipo.

Não pode ser es­que­cido que dentro da­quelas fortes mu­ra­lhas, em celas de ta­manho di­mi­nuto, mi­lhares de por­tu­gueses pas­saram parte das suas vidas en­car­ce­rados para que pos­samos hoje viver, todos, em li­ber­dade.

Nesse sen­tido, esta pri­meira ini­ci­a­tiva, já subs­crita por mi­lhares de por­tu­gueses e por­tu­guesas, pre­tende assim e, desde já, ex­pressar a firme e le­gí­tima exi­gência de que o Forte de Pe­niche per­ma­neça um pa­tri­mónio na­ci­onal em que o Es­tado e os res­tantes po­deres pú­blicos se devem em­pe­nhar para que ali se per­petue de forma digna a his­tória da luta e re­sis­tência do povo por­tu­guês contra o re­gime fas­cista que du­rante dé­cadas tão du­ra­mente nos oprimiu.

O Es­tado não se pode alhear de con­tri­buir para a pre­ser­vação dessa me­mória, desse pa­tri­mónio. É uma obri­gação ética de todos, e também obri­gação cons­ti­tu­ci­onal do poder de­mo­crá­tico. É seu dever pre­servar na me­mória dos por­tu­gueses a cons­ci­ência de que o Por­tugal de­mo­crá­tico tem na sua gé­nese a re­sis­tência ao re­gime fas­cista a que o 25 de Abril veio pôr fim.

Uma his­tória que não se pode apagar

Todos sa­bemos o que acon­teceu à sede da PIDE em Lisboa, con­ver­tida em con­do­mínio de luxo, apesar dos pro­testos, ma­ni­fes­ta­ções. Nada so­brou para es­paço de me­mória fu­tura, para que per­ma­ne­cesse co­nhe­cido o re­gisto das bru­tais atro­ci­dades ali co­me­tidas pela si­nistra po­lícia po­lí­tica, vo­tando assim ao es­que­ci­mento os dias e noites se­guidos de tor­tura do sono, os es­pan­ca­mentos bru­tais, os de­gra­dantes maus-tratos, a bru­ta­li­dade ter­rível du­rante os in­ter­ro­ga­tó­rios in­fli­gidos a tantos ho­mens e mu­lheres que lu­taram pela de­mo­cracia e a li­ber­dade. E o tão fa­lado «me­mo­rial» afinal não passa duma pe­quena e des­per­ce­bida placa que só quem nela tro­peça talvez leia.

Se o Forte de Pe­niche fosse con­ces­si­o­nado a pri­vados, que acon­te­ceria ao con­junto das ins­ta­la­ções desta an­tiga ca­deia da di­ta­dura fas­cista?

Que acon­te­ceria ao Par­la­tório, logo ali à en­trada, onde se re­a­li­zavam as vi­sitas que fa­mí­lias e presos es­pe­ravam an­si­o­sa­mente para se verem? Apenas para se verem, porque presos e fa­mi­li­ares fi­cavam se­pa­rados por aquele balcão de meia pa­rede em que as­sen­tava o vidro que os im­pedia de se po­derem se­quer tocar. E, mesmo assim, sempre sub­me­tidos à vi­gi­lância aper­tada dos car­ce­reiros.

Quem ou­sará tentar apagar a me­mória de mi­lhares de cri­anças que ali se des­lo­caram para verem os seus pais e, ao en­trarem na­quele es­treito cor­redor cir­cular, os viam apenas da cin­tura para cima, e sempre la­de­ados pelos guardas pri­si­o­nais de farda es­cura, aquelas fi­guras hirtas de pé?

Ao longo de qua­renta anos, mi­lhares de cri­anças, fi­lhas dos presos, ali foram anos se­guidos vi­sitar os pais. No re­gresso, tristes no rum-rum da car­reira ou nos carros da so­li­da­ri­e­dade dos amigos, ali se­guiam en­cos­tados ao vidro, vendo cada vez mais longe os edi­fí­cios gra­de­ados entre as ele­vadas mu­ra­lhas onde es­tavam en­car­ce­rados os seus pais. E no tre­pidar da vi­agem, quando o sono che­gava, quem sabe se na­quele pri­meiro sonho não apa­recia ainda a me­mória da­quela noite em que ho­mens ba­teram à porta e en­traram à bruta, amar­raram as mãos do pai, re­me­xeram ga­vetas, pro­cu­rando pa­péis e li­vros, ru­de­mente man­daram calar a mãe e o irmão mais pe­queno, que cho­rava. De­pois le­varam o pai. Talvez já no fim da vi­agem surja de novo a per­gunta: ó mãe, porque é que o pai está preso? Já fa­lamos, filho, quando che­garmos a casa…

E que per­guntas terão feito às suas mães as muitas cri­anças que com elas foram presas pela PIDE, sem saber porquê, e nas pri­sões do fas­cismo per­ma­ne­ceram por longo tempo?...

E que acon­te­ceria ao Re­dondo, lá em frente, mesmo ao fundo, junto à mu­ralha, onde fun­ci­onou o tris­te­mente cé­lebre «se­gredo»? Local dos cas­tigos, pe­queno cu­bí­culo iso­lado e sem luz onde tantos presos foram en­cer­rados dias e noites. Local também de re­sis­tência e de his­tó­ricas fugas de co­ra­josos an­ti­fas­cistas que se eva­diram para logo re­to­marem o seu com­bate na luta pela li­ber­dade.

Que acon­te­ceria ao Pa­vi­lhão A e ao Pa­vi­lhão B, agora quase aban­do­nados, onde tantos an­ti­fas­cistas cum­priram anos e anos de prisão, muitas vezes pro­lon­gados por ou­tros tantos das in­fames «me­didas de se­gu­rança»?

De início, de 1934 aos anos cin­quenta, os presos vi­viam em ca­sernas, an­tigas ca­va­la­riças, lo­cais muito hú­midos e sem o mí­nimo de con­di­ções como nos deixou es­crito Sérgio Vi­la­ri­gues. Re­cen­te­mente, foi mos­trado no Forte um con­junto de fotos dessa al­tura ti­radas com uma má­quina fo­to­grá­fica que os presos con­se­guiram obter e, um belo dia para fa­zerem a lim­peza a essas ca­ta­cumbas apro­vei­taram a dis­tracção dos car­ce­reiros para tirar umas fotos. Ali fora, em pe­quenos grupos, até pa­rece que es­tavam de fé­rias. Estas fotos são hoje exem­plos pre­ci­osos de do­cu­mento para uma ex­po­sição per­ma­nente de fu­turo museu da re­sis­tência ao fas­cismo.

O Forte de Pe­niche en­cerra his­tó­rias ex­tra­or­di­ná­rias de luta e de so­fri­mento, tão du­ra­mente com­par­ti­lhados pelas fa­mí­lias dos presos e até pela po­pu­lação de Pe­niche. Talvez muitos não te­nham ainda es­que­cido aquele mo­mento antes das vi­sitas, quando se ia à loja com­prar qual­quer coisa para levar ao fa­mi­liar preso. Quanto custam estas broas? São ba­ratas, era a res­posta do lado de dentro do balcão. Então levo seis, não, doze. E pen­sava-se logo, eles lá dentro dis­tri­buem tudo uns pelos ou­tros. Os que não têm vi­sitas hão-de comer também. Quanto devo? Apenas a mão si­len­ciosa dos donos ou em­pre­gados em­pur­ravam a em­ba­lagem, leve. Se­cre­ta­mente in­tuía-se, não, não é para pagar, é para os nossos. Gestos, tantos gestos ge­ne­rosos e cúm­plices e de so­li­da­ri­e­dade da po­pu­lação de Pe­niche. Tudo isto faz parte de uma his­tória que nin­guém deve poder apagar.

Este edi­fício his­tó­rico do pre­sídio fas­cista que há tantos anos es­pera para ser re­cu­pe­rado tem que ser um es­paço mu­se­o­ló­gico da me­mória.

Fazer o que tem de ser feito

De­pois do fim da se­gunda Guerra Mun­dial, da der­rota do nazi-fas­cismo, Sa­lazar e o seu re­gime opressor viram-se na ne­ces­si­dade de al­terar as hu­mi­lhantes e pre­cá­rias ins­ta­la­ções onde en­car­ce­ravam os seus opo­si­tores. Foram então cons­truídos os tais blocos ac­tuais de alta se­gu­rança, pri­sões tipo ame­ri­canas, com cor­re­dores com­pridos la­de­ados de celas in­di­vi­duais. Tudo mais so­fis­ti­cado. Mais iso­la­mento, mais vi­gi­lância dos guardas. Os presos só se en­con­travam quando as grossas portas das suas celas se abriam para as re­fei­ções ou para o curto re­creio: «…não quero ajun­ta­mento, quero ouvir tudo o que aqui se diz… fale mais alto, está a ouvir?...». A au­to­ri­dade do car­ce­reiro era assim a todos im­posta.

Não se pode aceitar que um país que cons­truiu auto-es­tradas, be­lís­simos es­tá­dios de fu­tebol, bons pa­vi­lhões es­co­lares e mu­ni­ci­pais, ro­tundas, pontes, tanta coisa de que o País pre­ci­sava, não tenha ainda con­se­guido uma verba para a ma­nu­tenção do Forte de Pe­niche, para ali deixar a todos nós, e so­bre­tudo às fu­turas ge­ra­ções, um es­paço digno da me­mória da luta e da re­sis­tência.

Hoje, mi­lhares de pes­soas vi­sitam o Forte, entre eles alunos de es­colas de vá­rios pontos do País, que acom­pa­nhados pelos seus pro­fes­sores ali vão co­nhecer o que custou a li­ber­dade. A des­truição dos an­tigos edi­fí­cios, a re­ti­rada das grades, a des­ca­rac­te­ri­zação do es­paço e de todo o am­bi­ente que en­volve este Forte seria um aten­tado ao pa­tri­mónio his­tó­rico, um crime contra a me­mória co­lec­tiva do povo.

Poucos serão os que ali en­tram, para sen­tirem o mar e todo aquele am­bi­ente único do Forte, para olharem em volta, os edi­fí­cios pri­si­o­nais em frente, as grades das celas, que não se lem­brem de rostos de ex-presos que co­nhe­ceram ou de quem ou­viram falar. O tal, o Lou­renço que sabia nadar muito bem e que con­se­guiu en­ganar os car­ce­reiros e numa noite de In­verno fugiu ati­rando-se ao mar. Os ou­tros dez, entre os quais o Álvaro, que con­se­guiram con­quistar a con­fi­ança de um guarda da GNR e que efec­tu­aram uma ar­ris­cada fuga co­lec­tiva que o fas­cismo sentiu como uma grande der­rota. E o Jaime, que até do Forte de Pe­niche também con­se­guiu es­capar. E o outro, mais o outro, ope­rário agrí­cola, en­ge­nheiro, me­ta­lúr­gico, mé­dico, ad­vo­gado, e tantos ou­tros que, não tendo con­se­guido fugir, foram grandes exem­plos. Entre eles ape­tece só lem­brar aquele ope­rário cor­ti­ceiro, mo­desto mas culto, do Al­garve, o Vi­to­riano, que de­pois do 25 de Abril foi vice-pre­si­dente da As­sem­bleia da Re­pú­blica. Muitos já par­tiram do nosso con­vívio, mas dei­xaram o seu ge­ne­roso exemplo de co­ragem.

A in­dig­nação e o pro­testo contra esta in­tenção do go­verno não podem nem vão parar.

Deste mesmo lado devem estar também todos os au­tarcas do con­celho e da re­gião, onde opi­niões di­fe­rentes só se com­pre­endem pela falta de meios fi­nan­ceiros pró­prios do mu­ni­cípio para fazer o que tem de ser feito. Ao seu lado es­ta­remos todos, não na so­lução agora anun­ciada da con­cessão a pri­vados, mas antes na firme exi­gência ao Go­verno para que avance com as verbas e o pro­jecto para a con­ser­vação da For­ta­leza e a con­cre­ti­zação do museu da re­sis­tência ao fas­cismo no Forte de Pe­niche.

Deve avançar-se na con­cre­ti­zação das de­ci­sões an­te­ri­or­mente to­madas pela Câ­mara e As­sem­bleia Mu­ni­cipal e já for­mal­mente anun­ci­adas, no­me­a­da­mente a edi­fi­cação no es­paço cen­tral do Forte de um mo­nu­mento e mural com o nome dos cerca de 2500 presos que por ali pas­saram – apu­ra­mento fruto de pro­lon­gada in­ves­ti­gação na Torre do Tombo, em co­la­bo­ração com a URAP – a inau­gurar no pró­ximo dia 25 de Abril, ini­ci­a­tiva em que a Câ­mara Mu­ni­cipal de Pe­niche e a URAP têm vindo a tra­ba­lhar no âm­bito do pro­to­colo desde há anos exis­tente entre as duas partes.

Temos todos de com­pre­ender que o pe­queno es­paço mu­se­o­ló­gico ac­tual des­ti­nado à Re­sis­tência, si­tuado no ter­ceiro piso do Bloco C – sem ele­vador, onde para se lá chegar se tem de subir su­ces­sivos lanços de es­cadas –, é muito im­por­tante, mas com­ple­ta­mente in­su­fi­ci­ente face ao que de­verá ser um museu da re­sis­tência.

Se o Go­verno en­tende que há in­ves­ti­dores tu­rís­ticos in­te­res­sados em in­vestir em Pe­niche, então apre­sente-lhes ou­tros es­paços, ou­tras boas lo­ca­li­za­ções fora do Forte. Dentro do Forte, onde per­ma­necem me­mó­rias his­tó­ricas co­lec­tivas tão re­centes da luta do povo pela li­ber­dade, pa­tri­mónio de todos, não po­derá ficar uma ins­ta­lação ho­te­leira que ne­ces­sa­ri­a­mente com­pro­me­terá a pre­ser­vação da me­mória.

A con­cessão do Forte de Pe­niche a pri­vados, a cons­trução de ins­ta­la­ções tu­rís­ticas ali dentro é in­con­ce­bível.

Quando em Por­tugal ainda é ne­ces­sário este forte apelo em de­fesa do Forte de Pe­niche como pa­tri­mónio da re­sis­tência, cabe lem­brar com sa­tis­fação que países ir­mãos, fa­lantes da mesma língua, ainda noutra fase do seu de­sen­vol­vi­mento e cer­ta­mente com bem mais di­fi­cul­dades, sou­beram pre­servar a me­mória da nossa luta comum.

Por exemplo, Cabo Verde re­cu­perou as ve­lhas ins­ta­la­ções do Campo do Tar­rafal – o campo da «morte lenta» – para es­paço de vi­sita e me­mória da luta contra o fas­cismo e o co­lo­ni­a­lismo e da re­sis­tência dos nossos povos. E agora mesmo, veja-se bem, ao mesmo tempo, no dia em que Go­verno por­tu­guês anuncia esta sua in­tenção, os jor­nais mos­tram-nos uma grande foto do pre­si­dente mo­çam­bi­cano com le­genda à lar­gura de toda a pá­gina: «Pre­si­dente de Mo­çam­bique inau­gura museu a presos po­lí­ticos da PIDE».

Como com­pre­ender que em re­lação ao Forte de Pe­niche se tenha dei­xado ar­rastar e pro­telar este es­paço tão único, tão sim­bó­lico da re­sis­tência e luta dos por­tu­gueses?

Os muitos subs­cri­tores do abaixo-as­si­nado que está a cir­cular – Forte de Pe­niche, de­fesa da me­mória, re­sis­tência e luta – apelam a todos para que se mo­bi­lizem, tomem po­sição e se em­pe­nhem para que esta con­cessão a pri­vados não se con­cre­tize e que o Es­tado se em­penhe nas de­ci­sões ne­ces­sá­rias para manter e re­qua­li­ficar este es­paço de me­mória e luta.

A an­tiga ca­deia do Forte de Pe­niche deve assim se­guir o mesmo rumo que a Prisão do Al­jube, hoje trans­for­mada em local também de me­mória, de­vi­da­mente ilus­trado e do­cu­men­tado.

Está ainda viva entre nós a re­cor­dação emo­ci­o­nada dos epi­só­dios ocor­ridos nos dias e horas que an­te­ce­deram a li­ber­tação dos presos po­lí­ticos do Forte de Pe­niche.

Uma mul­tidão logo cedo aí acorreu e aí per­ma­neceu até que, já noite dentro, de 26 para 27 de Abril, se abriram as grandes portas da mu­ralha e, ao som de can­ções da re­sis­tência e vivas à li­ber­dade e ao MFA, fomos saindo um a um, se­guindo em frente pelo cor­redor aberto entre os mi­lhares e mi­lhares que ali se con­cen­travam, entre aplausos de ale­gria e lá­grimas de emoção e con­forto. O povo re­sistiu e venceu.

De­pois, qui­semos e que­remos 25 de Abril sempre!

En­contro no Forte de Pe­niche

Por ini­ci­a­tiva de um con­junto de ex-presos po­lí­ticos, re­a­liza-se no dia 29 de Ou­tubro, a partir das 14.30 horas, um en­contro-con­vívo no Forte de Pe­niche em pro­testo contra a con­cessão do Forte de Pe­niche a pri­vados.

Os pro­mo­tores do en­contro apelam à par­ti­ci­pação de ex-presos po­lí­ticos, fa­mi­li­ares e amigos nesta acção em de­fesa da pre­ser­vação do Forte como «sal­va­guarda da me­mória da re­sis­tência ao fas­cismo e da luta pela li­ber­dade».