Esclarecer as deturpações veiculadas em notícias vindas a público relativas ao acordo foi a principal motivação para a Direcção da Organização Regional de Aveiro do PCP ter emitido, no dia 3, um comunicado sobre todo o processo que envolveu a celebração do referido acordo. O Partido começa por denunciar que o acordo foi alcançado num contexto marcado por sucessivas ameaças, mais ou menos directas, feitas aos trabalhadores em torno da existência ou não da fábrica para lá do ano de 2020. No comunicado recorda-se que ainda há poucos meses a unidade de Cacia foi considerada a «melhor do mundo» do grupo Renault, não sendo por isso credível que pudesse vir a encerrar.

O PCP lembra ainda que a anteceder a celebração do dito acordo tiveram lugar três plenários de trabalhadores num curto espaço de tempo, entre os quais se foi avolumando o clima de pressão, envolvendo chefias intermédias e até uma carta do administrador para casa dos trabalhadores de modo a condicionar o seu resultado. A perseguição a «alguns dos trabalhadores contestários» prosseguiu para lá da assinatura do acordo, acusa o Partido.

No comunicado, a DORAV considera uma mistificação a ideia de que a celebração do acordo leve a um investimento de 150 milhões de euros na unidade de Cacia. Parte substancial deste investimento, prossegue, é «assegurado por verbas públicas através do programa Portugal 2020», ou seja, a Renault limita-se a absorver recursos públicos.

A passagem de 150 trabalhadores actualmente com contratos a prazo para os quadros da empresa, mesmo que se concretize, oculta outra verdade: está prevista a saída de trabalhadores efectivos, por reforma ou rescisão por mútuo acordo, resultando assim que «não há qualquer avanço no que toca ao combate ao trabalho precário nesta unidade, continuando a haver trabalhadores temporários a desempenhar funções de cariz permanente».

Trabalhadores prejudicados

A implentação do banco de horas, prevista no acordo assinado, é algo que para o PCP irá ter graves implicações na vida pessoal dos trabalhadores. A questão é ainda mais grave quando os limites definidos pela empresa para o banco de horas são ilegais, excedendo mesmo os limites definidos no próprio Código de Trabalho.

No que respeita aos salários, o Partido realça que na melhor das hipóteses está previsto um congelamento do poder de compra dos trabalhadores, uma vez que se define que os aumentos sejam sempre iguais à inflação até aos dois por cento. Ora isso significa que «se em algum dos próximos anos a inflação aumentar para lá de dois por cento os trabalhadores ficarão a perder essa mesma percentagem». Isto num grupo que em 2015 facturou 280,6 milhões de euros.

O PCP denuncia ainda a «discriminação geracional» patente no acordo que, a prazo, «se tornará uma forma de agravamento da exploração de todos os trabalhadores». Salários mais baixos, possibilidade de redução do prémio anual, redução de direitos relacionados com apoios ao transporte são, para o PCP, «aspectos que terão um impacto directo nos rendimentos dos trabalhadores».

Os comunistas denunciam ainda a «estratégia de aliciamento e manipulação dos trabalhadores» patente na atribuição de um prémio de 500 euros a quem assinasse o acordo. O PCP apela à unidade e luta dos trabalhadores em defesa dos seus direitos.