A análise à proposta de Orçamento do Estado, apresentada na véspera pelo Governo, dominou as atenções do discurso do Secretário-geral do PCP em Vila Real, no qual realçou o importante papel do Partido na solução política encontrada, cujas virtudes e limitações se encarregou também de evidenciar. Garantindo que este pouco mais de um ano após a derrota eleitoral da coligação PSD/CDS «não tem sido um tempo fácil», o dirigente comunista repudiou as «enormes pressões e chantagens internas e externas dos que beneficiando da política que foi imposta ao nosso povo nestes anos» tudo «têm feito e continuam a fazer» para que ela se mantenha.

A solução encontrada, voltou a insistir Jerónimo de Sousa, não representa a necessária ruptura com a política de direita e o que se conseguiu alcançar «não é ainda o que era justo, necessário e possível». Contudo, foi o bastante para que os «saudosistas das políticas da troika, de exploração e empobrecimento», movessem o «mais despudorado ataque a toda e qualquer medida tomada a favor do povo». O tempo que passou desde a demissão do governo PSD/CDS mostrou também que é «possível resistir e avançar com o apoio e a luta dos trabalhadores e do povo apesar das pressões e das chantagens», garantiu o dirigente comunista.

Sobre as ameaças e chantagens externas, Jerónimo de Sousa acusou a UE e o FMI de pretenderem «impor a cedência, a submissão e a rendição incondicional à política de exploração e empobrecimento que serve os seus interesses». Esta situação revela, acrescentou, o carácter crescentemente inconciliável entre a submissão a imposições externas e uma política «capaz de dar resposta sólida e coerente aos problemas nacionais».

Propostas justas

Jerónimo de Sousa lembrou ainda, na sua intervenção, a actividade partidária decorrente da realização, há meio ano, das jornadas parlamentares do PCP nos distritos de Bragança e Vila Real. Nas visitas e encontros realizados no âmbito dessas jornadas, lembrou, «verificámos e confirmámos as grandes potencialidades da nossa agricultura e as necessidades de apoio à produção e aos produtores, as riquezas da terra e a vontade de quem cá está a trabalhar e produzir; vimos que quem vive da terra continua confrontado com velhos problemas que persistem.»

O preço pago pelas uvas produzidas, o violento ataque à Casa do Douro e a ofensiva contra os baldios são problemas a que o PCP tem dado e continuará a dar uma grande atenção. Neste último caso, recordou, está entregue na Assembleia da República um projecto de lei do PCP que visa assegurar os princípios essenciais dos baldios, consagrados na Constituição da República, no qual se realça a sua integração no «sector social da produção», ou seja, «não são privados nem públicos, pertencem à comunidade de compartes de acordo com os seus usos e costumes».

Tal como a luta em defesa dos baldios vem de longe e tem de ser prosseguida, o mesmo sucede com o combate às «brutais assimetrias e desigualdades» existentes na região, em resultado do ataque aos serviços públicos, da extinção das freguesias, do encerramento quase por completo do transporte ferroviário, do despovoamento e desertificação, da enorme falta de resposta às carências sociais da população. O PCP apresentou propostas para minimizar ou solucionar estes problemas.

Inverter o rumo

Antes de Jerónimo de Sousa interveio Jorge Humberto, responsável pela Organização Regional de Vila Real e membro do Comité Central do PCP. Este dirigente traçou o quadro de uma região que «continua a perder população», onde o desemprego aumenta e onde falta de tudo um pouco.

Mas a sua intervenção não foi marcada pelo desânimo. Muito pelo contrário, Jorge Humberto reafirmou, «com optimismo, que o distrito tem recursos que permitem relançar o seu desenvolvimento económico e social», sendo portanto necessária a adopção de uma política que recentre o desenvolvimento nas pessoas, ponha a região a produzir e distribua de forma mais justa a riqueza criada. O investimento público, a regionalização, um efectivo combate à desertificação são outros eixos centrais de uma política alternativa para a região.

Da mesma forma que foi já possível reabrir o tribunal do distrito, o membro do CC insistiu na necessidade de prosseguir a luta para que o mesmo se passe noutras áreas, como a saúde, a educação e a segurança social.