A autoridade eleitoral decidiu, dia 24, que Arnaldo Otegi não podia apresentar-se como candidato às eleições, devido à sentença da Audiência Nacional que o inabilitou para o exercício do «sufrágio passivo», no âmbito do processo em que foi julgado pela alegada tentativa de reconstrução do ilegalizado partido Batasuna.

A coligação da esquerda independentista basca EH Bildu contrapôs que tal limitação expirou com o cumprimento da pena de prisão, no passado 1 de Março, mas a argumentação foi recusada.

A disputa jurídica passa agora para o Tribunal Administrativo de São Sebastião, que deverá pronunciar-se até amanhã, sexta-feira, 2. Seguir-se-á o Tribunal Constitucional que terá até dia 7 para decidir.

Depois restará apenas o recurso para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, com sede em Estrasburgo, já sem efeitos práticos para o acto eleitoral.

O líder dos independentistas declarou que seja qual for a decisão dos tribunais continuará a fazer campanha até às eleições.

A coligação, constituída pelos partidos Sortu, Eusko Alkartasuna (Solidariedade Basca), Aralar e Alternatiba, anunciou igualmente que não vai retirar o nome de Otegi dos cartazes, nem deixará de o reclamar como candidato a lehendakari (presidente do governo regional).

Entretanto, os diferentes partidos, com excepção do PP e Ciudadanos, defenderam, no plano político, o direito de Otegi apresentar a sua candidatura, considerando que cabe ao eleitorado decidir se deve ou não ser eleito para o parlamento basco.

Por outro lado, mais de uma centena de personalidades assinaram um manifesto redigido pelo dramaturgo Alfonso Sastre. Entre eles estão Gerry Adams, líder do Sinn Féin, antigos presidentes do governo basco, dirigentes de vários partidos políticos, universitários, sindicalistas, figuras da cultura e do desporto.

O documento, intitulado Direitos Civis dos Bascos, apresenta-se como uma mensagem à opinião pública basca e do mundo e qualifica de «atentado» aos princípios democráticos a tentativa de impedir que Otegi «ocupe por via das urnas um posto de alta responsabilidade».

O texto realça o papel do dirigente independentista, a quem tanto se deve «a abertura de novos tempos a este país».