LUSA

A atri­buição das sub­ven­ções vi­ta­lí­cias a de­ten­tores de cargos pú­blicos é uma das ques­tões a que ci­cli­ca­mente a opi­nião pu­bli­cada lança mão para amal­gamar, de­li­be­ra­da­mente, ati­tudes e res­pon­sa­bi­li­dades das di­fe­rentes forças po­lí­ticas. De forma ar­di­losa e nada ino­cente, a cam­panha para tentar fazer crer que «eles» – os par­tidos e os po­lí­ticos – «são todos iguais» é posta em marcha sempre que a luta dos tra­ba­lha­dores e do povo, a que o PCP nunca é alheio, ameaça, nem que seja ao de leve, os in­te­resses do ca­pital e da di­reita. É o que está uma vez mais a su­ceder com a questão das sub­ven­ções.

Porque a ver­dade dos factos pouco ou nada in­te­ressa aos falsos mo­ra­listas da vida po­lí­tica por­tu­guesa, omite-se que o PCP foi desde sempre contra a ins­ti­tuição das sub­ven­ções vi­ta­lí­cias, tendo as­su­mido e ex­presso essa po­sição iso­la­da­mente em mais do que uma oca­sião. Tal como se es­conde que foi pela mão de PS e PSD, com o voto contra do PCP, que tal sub­venção foi criada na As­sem­bleia da Re­pú­blica, em 1984.

O facto de os eleitos co­mu­nistas não terem pres­cin­dido de aceder a essa sub­venção en­quanto ela es­teve em vigor, não ilude o facto – também sempre es­ca­mo­teado – de ter sido ori­en­tação do PCP a não uti­li­zação dessa verba em pro­veito pes­soal e de a mesma ser co­lo­cada ao ser­viço dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês, do seu es­cla­re­ci­mento e da sua luta. O co­ro­lário ló­gico desta po­sição foi, ob­vi­a­mente, a rei­te­rada de­fesa da re­vo­gação das sub­ven­ções vi­ta­lí­cias e o voto fa­vo­rável à sua ex­tinção, em 2005, quando a As­sem­bleia da Re­pú­blica de­bateu o as­sunto.

Vale a pena lem­brar, a pro­pó­sito, que já em Ja­neiro deste ano, in­ter­vindo no Par­la­mento, o de­pu­tado do PCP An­tónio Fi­lipe deixou claro que o Par­tido dis­corda da de­cisão que foi to­mada pelo Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal re­la­ti­va­mente à norma cons­tante do Or­ça­mento do Es­tado, cuja fis­ca­li­zação lhe foi sus­ci­tada, e também que a única pro­posta al­ter­na­tiva à pro­posta apre­sen­tada na As­sem­bleia, aquando da dis­cussão do Or­ça­mento do Es­tado, foi pre­ci­sa­mente a do Grupo Par­la­mentar do PCP. O acórdão do Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal, re­corda-se, con­si­derou que a sub­venção vi­ta­lícia não pode ser cor­tada para os an­tigos de­pu­tados.