O Ministério da Administração Interna ordenou o despejo imediato dos moradores que estão a ocupar as casas de função da Guarda Nacional Republicana (GNR) no Pátio da Quintinha, na freguesia de Ajuda, Lisboa, estipulando que as saídas ocorram até ao dia 26 de Agosto, data em que será realizada uma «execução administrativa coerciva», visando «a desocupação integral de pessoas e bens».

Em causa está o facto de estas casas terem sido cedidas aos militares «a título precário, para exclusiva prossecução do interesse público», prevendo a sua restituição quando o militar «deixasse de exercer funções na corporação ou quando tal fosse determinado», refere um documento do Ministério da Administração Interna.

Porém, tal não aconteceu e, apesar de algumas tentativas de despejo nos últimos anos, estes antigos guardas foram permanecendo nas residências. Hoje em dia, alguns têm 70 e 80 anos.

Esta situação foi amplamente criticada pelos comunistas de Lisboa. Em declarações à Lusa, Carlos Moura, vereador do PCP, indicou que «está a ser quebrado um compromisso feito pelo Ministério [quando o Presidente da República era Ramalho Eanes] de que estas pessoas poderiam ficar até que a última falecesse». «Chega o final do mês e estas pessoas, algumas delas idosas, vão ter de ir para a rua», lamentou.

Acresce que as ordens de despejo acontecem em Agosto, «numa altura em que a Assembleia da República [AR] e a Câmara de Lisboa não estão a funcionar», assinalou Carlos Moura, classificando este caso como «chocante e dramático».

Entretanto, o PCP questionou o presidente da AR, Ferro Rodrigues, e o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, sobre esta matéria.