O protesto – organizado pela Associação Portuguesa dos Produtores dos Produtores de Leite e Carne (APPLC) e Confederação Nacional da Agricultura (CNA) – foi decidido, no dia 29, em Válega, durante uma reunião de produtores de leite e carne da região de Aveiro.

Ali propôs-se e reclamou-se condições para garantir escoamento a melhores preços à produção para leite e carne; a regulamentação legislativa da actividade dos hipermercados que esmagam em baixa os preços à produção nacional; a «retirada» – compra pública – das vacas já fora da produção e dos vitelos; a isenção do pagamento da «contribuição audiovisual»; a retoma do regime de «electricidade verde» com o reembolso do custo da energia eléctrica das pequenas e medias explorações agro-pecuárias»; o fim às «penalizações» sobre os produtores de leite que ultrapassem as quantidades que lhes foram impostas aquando da «contratação» interna (pelo comprador) dessas quantidades para esta campanha.

Num documento divulgado no mesmo dia, os produtores reconhecem como «boa medida» a prorrogação do prazo para se completar o processo de licenciamento das vacarias (e outras explorações pecuárias), ao mesmo tempo que reafirmam a necessidade de haver ajudas públicas precisamente para apoiar, na prática, o processo de licenciamento mais definitivo das pequenas e médias explorações pecuárias.

Por fim, recusam qualquer aumento das taxas a pagar pela lavoura para o Sistema de Recolha de Cadáveres de Animais Mortos na Exploração (SIRCA).

Ajudas insuficientes

O fim das «quotas leiteiras» – que a anterior ministra da agricultura assinou com Bruxelas – veio agudizar a crise que se abate sobre a produção e os produtores nacionais de leite, e que se alastra à agro-indústria nacional.

Hoje, largas centenas de produtores de leite vivem uma situação de desespero financeiro, o que os leva a terem de aceitar qualquer tipo de «ajudas» – como as que foram recentemente aprovadas pela Comissão Europeia.

A CNA e a APPLC reafirmam que é um «erro estratégico» centrar a iniciativa governamental em «ajudas para reduzir a produção nacional de leite, um sector que, afinal, muito investiu para melhorar e aumentar a produção nacional». Defendem, assim, o retomar dos «sistemas públicos de controlo da produção (e do mercado), como foram as “quotas leiteiras”». Mas, para isso, é necessário vontade política por parte da União Europeia e do Ministério da Agricultura de Portugal.