No folheto que está a ser distribuído em todo o País, denuncia-se a manobra do PSD, com o apoio do CDS, com vista à desestabilização e desacreditação do banco público – na qual se insere a Comissão de Inquérito à CGD – abrindo caminho à sua privatização.

«PSD e CDS sabem muito bem o que se passou! Desde 1976, dos 13 conselhos de administração da CGD, dez foram presididos por personalidades ligadas ao PSD e três ao PS», explica o documento, lembrando que «desde 1980 as nomeações foram alargadas a outros membros do conselho de administração e a muitos directores do banco, alguns deles com responsabilidades políticas igualmente no CDS, como neste último conselho de administração que integrava dois membros da comissão política desse partido».

Importante contributo

Entretanto, apesar da actividade do banco público ter passado, por decisões de vários governos, a confundir-se em muitos aspectos com a gestão da banca privada, a CGD deu um importante contributo para as receitas nacionais, ainda que aquém das suas potencialidades. «Entre 1999 e 2015, a CGD entregou ao Estado a título de dividendos 2 556,8 milhões de euros e pagou de impostos 1 474,8 milhões», informam-se os leitores.

Simultaneamente, a banca privada, no mesmo período (entre 1999 e 2015), distribuiu 6 433,4 milhões de euros de dividendos pelos seus accionistas, mesmo quando a situação dos bancos aconselhava prudência, com o reforço das provisões para as elevadas «imparidades». «Não o fizeram e foi o Estado que, entre 2008 e 2014, gastou com a banca privada mais de 19 mil milhões de euros», denuncia o folheto.

Instrumento insubstituível

O PCP não só defende a recapitalização do banco público pelo seu único accionista, o Estado, como considera um imperativo nacional o reforço e desenvolvimento da CGD ao serviço do povo e do País, uma necessidade estratégica que não pode nem deve ser alienada.

«A recapitalização da CGD, nos montantes adequados, e uma estruturação que permita o seu crescimento e não a redução da sua actividade, são indispensáveis à criação de condições para que o banco público possa exercer na plenitude o seu papel», acentua, no folheto, o PCP, adiantando: «A CGD deve ser um instrumento insubstituível numa política de crédito, captação de poupanças e financiamento da economia, numa política soberana de desenvolvimento económico e social do País».

O Partido sublinha ainda a necessidade de defender direitos e postos de trabalho, rejeitando a redução do número de trabalhadores, agências e actividades do banco, que apenas resultam na oportunidade da ocupação desse espaço pela banca privada.

«Entre 2010 e 2015, a CGD passou de 10 785 trabalhadores, para 8410. Ou seja, reduziu 2375 trabalhadores e fechou mais de 100 agências, só em Portugal», critica o PCP.

Imposições

Por último, o Partido denuncia as imposições e constrangimentos do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia à banca em Portugal, que evidenciam que um país em que o sistema financeiro está nas mãos do grande capital é um país dependente, reafirmando que só a banca pública é capaz de garantir o interesse público e nacional.