O Governo está a preparar-se para alterar a lei no sentido de legalizar a operação da plataforma Uber, prejudicando severamente o sector do táxi, acusa o PCP em comunicado emitido pelas células que tem em funcionamento neste sector no distrito de Lisboa. Na sequência da luta dos profissionais do táxi, o Governo promoveu a criação de um grupo de trabalho para a modernização do sector, que aprovou recentemente as suas conclusões, as quais não têm em conta as opiniões expressas pelos representantes do sector do táxi (a Federação Portuguesa do Táxi e a ANTRAL rejeitaram-nas e a Fectrans/CGTP-IN nem sequer foi convidada a participar).

Ora, denuncia o Partido, as conclusões do grupo de trabalho apontam para «medidas particularmente graves», especialmente as que dão corpo à ideia de «legalizar as Uber fazendo a sua regulamentação». Para o PCP, ao apontar que o transporte em «viatura descaracterizada» funcione sem limitação de contingente, o que o Governo faz é alargar o actual, o que vai implicar uma «brutal redução do mercado para o actual contingente de táxi». A insolvência de empresas e cooperativas e a pressão sobre os profissionais para que trabalhem mais por cada vez menos remuneração serão consequências expectáveis.

Entretanto, acrescenta-se no comunicado, os grupos de trabalho «vão e vêm» e a Uber, «reconhecidamente ilegal à luz da lei portuguesa, continua a actuar na mais completa impunidade». As multas, essas, são só para os profissionais do táxi, «quando infringem uma das milhares de obrigações que têm para estar “legais”».