O encontro, promovido pela Associação dos Vitivinicultores Independentes do Douro (Avidouro), encerrou com uma manifestação que terminou na Casa do Douro (CD).

Antes, no Teatrinho, os vitivinicultores falaram sobre os problemas que sentem e reclamaram ao Governo apoios extraordinários e urgentes para minimizar os avultados prejuízos que este ano se acumulam na vinha. Queixaram-se, por isso, de um ano muito difícil, com ataques severos de doenças, com destaque para o míldio, mas também o oídio e a podridão negra, que obrigam a muitos tratamentos e a despesas brutais.

12 reclamações

Durante os trabalhos, aprovaram, por unanimidade, 12 reclamações, cuja finalidade é a de defender e promover a lavoura e toda a Região Demarcada do Douro – Património Mundial da Humanidade.

Neste sentido, exigem o «aumento do “benefício”, na base de mais 200 mil pipas, para esta campanha», o «escoamento, a melhores preços à produção, para o vinho generoso/porto e para os vinhos de mesa», a «atribuição de apoios financeiros, a fundo perdido, para acudir aos prejuízos provocados pelas doenças do míldio, oídio e pelo granizo que caiu, nos dias 7 e 8 de Julho, em vários concelhos» da região, a «isenção temporária do pagamento das contribuições mensais para a Segurança Social por parte dos pequenos e médios agricultores» e o «combate à especulação dos preços: da electricidade e do gasóleo agrícola, dos tratamentos das vinhas e dos juros do crédito bancário».

As reclamações estendem-se ainda ao «controlo eficaz do comércio da aguardente, da lei do terço e da rega irregular das vinhas», à «fixação “contractos escritos” – sob a tutela do IVDP – a celebrar entre o vitivinicultor e o comprador em que, obrigatoriamente, conste o preço à produção que for contratado» e à «defesa da CD e do património da Lavoura Duriense, em que, entre outras iniciativas legislativas, aconteça a revogação do Decreto-Lei n.º 152/2014, o qual, entre outros abusos, transformou a Casa do Douro em entidade privada, legalizando a ocupação da sede e do usufruto de outros recursos da instituição e dos vitivinicultores por parte de uma organização que não representa a lavoura, que desta forma fica ameaçada».

Por último, quer-se ver implementada a «avaliação criteriosa de tudo o que se está a passar na Região Demarcada do Douro com a passagem do regime dos “direitos de plantação” da vinha para o regime das “autorizações de plantação”», a «abertura urgente de medidas específicas para os pequenos e médios vitivinicultores, nomeadamente o aconselhamento agrícola», «projectos para a pequena e média agricultura simplificados e da responsabilidade do Ministério da Agricultura» e a «criação, no Programa de Desenvolvimento Rural – PDR 2020 – de um subprograma específico de apoio à agricultura familiar».

Podem contar com o PCP!

A convite da Avidouro, o encontro de vitivinicultores contou com a presença e intervenção de João Ramos, deputado do PCP na Assembleia da República (AR).

Perante uma plateia atenta, o deputado reafirmou a disponibilidade do seu Partido para continuar a defender a Casa do Douro (CD) e a lavoura duriense. Deu ainda a conhecer as iniciativas que o Grupo Parlamentar comunista tem efectuado na AR, de forma a reverter a situação criada pelo anterior governo PSD-CDS, em torno da revogação do Decreto-Lei 152/2014.