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A campanha do PCP mostrou as suas virtualidades e se tínhamos a consciência, quando a iniciámos, de que a campanha só por si e no imediato não poderia inverter a grave situação social que resulta da mutilação e ausência de direitos no trabalho e de relações de precariedade impostas por anos de política de direita e de ofensiva contra o mundo do trabalho – nem tão pouco substituir-se à necessária e imprescindível intervenção e luta dos trabalhadores e das suas organizações –, ela permitiu, sabemo-lo hoje, dar passos significativos nos domínios do conhecimento deste flagelo no País; na tomada de consciência do seu significado e amplitude em todos os domínios da vida dos trabalhadores, mas igualmente passos em frente na organização para a luta pela sua eliminação, na intervenção institucional que conheceu neste período, com a iniciativa do PCP, um tempo de profícua iniciativa legislativa a favor dos trabalhadores e da erradicação da precariedade nas relações laborais.

Por isso, esta foi uma campanha que para além de ter permitido o contacto com milhares e milhares de trabalhadores por todo o País e com os seus problemas, não só animou a organização e a luta dos trabalhadores, mas também a acção do nosso próprio Partido, a iniciativa das suas células de empresas e locais de trabalho, que precisamos de continuar a fortalecer, como instrumento indispensável para dar eficácia e força à luta dos trabalhadores, garantir a sua unidade e a defesa dos seus direitos e interesses.

Este foi um momento de afirmação de um Partido que é, e quer continuar ser, o Partido da classe operária e de todos os trabalhadores, e simultaneamente um tempo de aprendizagem.

Mais de um milhar de iniciativas – entre acções junto de empresas e contactos, tribunas públicas, comícios e debates, iniciativas concretas de denúncia e acção na solução de problemas, com a participação de dirigentes nacionais, regionais e locais do Partido, de centenas e centenas de militantes e do Grupo Parlamentar do PCP.

Vieram aqui, nas intervenções que me antecederam, alguns exemplos dos muitos problemas e preocupações que enfrentam os trabalhadores, mas também exemplos de iniciativa e luta que se saldaram em importantes êxitos.

Saudamos e valorizamos os testemunhos que aqui nos foram transmitidos por trabalhadores que, nos seus locais de trabalho, enfrentam a repressão e o ataque aos direitos, sem baixar os braços, empenhados na unidade e acção dos trabalhadores contra a precariedade, na defesa do trabalho com direitos e da valorização dos salários.

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Inaceitável

A realidade que aqui veio do Porto, que é também a realidade do País, mostra o que significaram, de facto, estes últimos anos de política de direita de sucessivos governos, nomeadamente do governo do PSD/CDS que, nestes últimos quatros anos, promoveu uma violenta ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e do nosso povo, que significou um salto qualitativo na política de exploração e empobrecimento com consequências trágicas para as suas vidas.

Uma política imposta com o objectivo de reduzir ao patamar mínimo os direitos laborais e os rendimentos do trabalho e com ela assegurar e garantir o enriquecimento de uns poucos, de uma minoria, à custa do empobrecimento da grande maioria da população trabalhadora.

Foi para isso que serviram as sucessivas revisões para pior ao Código de Trabalho, de iniciativa dos governos do PSD, CDS e PS, com o objectivo de eternizar um modelo económico assente em baixos salários e redução de direitos, com a generalização do recurso ilegal à precariedade, com as medidas de embaratecimento e facilitação dos despedimentos e que, nesta nova fase e com a derrota do Governo do PSD/CDS, se pode e deve inverter.

É essa realidade que o Porto e o País conhecem que não podemos aceitar que se aprofunde e eternize. Não podemos aceitar como uma fatalidade as dramáticas condições de existência em que vivem milhares e milhares de seres humanos.

Não podemos dar como adquirido, como se fosse uma inevitabilidade, continuar a viver com altos níveis de precariedade, desemprego, baixos salários e altos níveis de pobreza entre quem trabalha.

Não podemos aceitar que mais de um milhão e duzentos mil trabalhadores estejam condenados a trabalhar em regime de precariedade, trabalhando em part-time, com falsos recibos verdes, com contrato a prazo ou outras formas de trabalho precário sempre mal remunerado e com horários de trabalho desregulados que assumem as mais diversas formas como a da «adaptabilidade horária», o «banco de horas» ou a fórmula de «horários concentrados», que mais não visam do que aumentar o horário através de trabalho não remunerado.

Não podemos aceitar que a larga maioria dos nossos jovens trabalhadores - mais de 600 mil - estejam condenados à precariedade permanente e com baixos salários.

Jovens que não têm possibilidades de sair da casa dos seus pais. Ou pior, que se vêem obrigados a lá regressar, como tem vindo há muito a acontecer!

São muitos milhares que vivem na desesperança e sem uma perspectiva de vida!

Em Portugal existem pessoas, e não são poucas, que sobrevivem há anos neste mar de precariedade, realizando tarefas que respondem a necessidades permanentes das empresas e serviços. São milhares e milhares de homens, mulheres e jovens que mesmo trabalhando oito horas por dia e durante todo o mês, recebem um salário que não lhes permite sair do limiar da pobreza.

É esta realidade que está a empurrar para fora do País centenas de milhares de portugueses, na maioria operários especializados, mas também muitos quadros altamente qualificados, à procura de uma vida melhor!

Não podemos aceitar que o mistificador e charlatão discurso da responsabilidade dos custos do trabalho pelas dificuldades competitivas da economia portuguesa continue a justificar e ser pretexto para uma tão feroz exploração que está a colocar Portugal no pódio dos países com as piores condições para trabalhar – um dos países com mais insegurança no trabalho e com uma crescente e acelerada degradação das remunerações de trabalho.

Mudar

Há quem pense que não é possível inverter esta situação e desanime. Também havia quem duvidasse e estivesse descrente da possibilidade do restabelecimento do horário de 35 horas semanais para todos os trabalhadores da Administração Pública que o Governo do PSD/CDS abusivamente alterou! Entretanto a decisão já está tomada, com o voto do PCP, e para vigorar a partir do próximo dia 1 de Julho! Segue-se a luta pelo seu alargamento a todos os trabalhadores como o propõe o nosso Partido com a proposta que já apresentou na Assembleia da República!

O mesmo em relação ao conjunto dos quatro feriados obrigatórios retirados pelo anterior governo do PSD/CDS, decisão já revogada! No mês passado já se cumpriu o primeiro feriado reconquistado, pondo fim a essa decisão que agrava a exploração dos trabalhadores, obrigando-os a trabalhar mais dias de forma gratuita e em prejuízo do seu direito ao repouso e ao lazer.

Estas são vitórias da persistência e da luta! Da luta que travam os trabalhadores! Da luta que travam as populações! Da luta que trava o nosso Partido e seus militantes nas empresas e locais de trabalho, mas também nas instituições, tomando a iniciativa com propostas que vão ao encontro das aspirações mais sentidas dos trabalhadores e do nosso povo!

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Sim, sabemos que a situação é difícil, que os resultados ainda estão aquém do que é necessário e era possível, mas este não é um tempo de cruzar os braços, mas sim tempo de tomar a iniciativa com confiança! Confiança de que é possível com a luta dos trabalhadores e do nosso povo caminhar em frente, defendendo, repondo e conquistando direitos! Um caminho que se fará tanto mais depressa quanto mais força tiver o PCP e a luta!

Este é um tempo de iniciativa onde imperam formas abusivas de precariedade, unindo aqueles que estão nessa situação e exigindo soluções e ganhando todos os trabalhadores sem excepção para o combate a este flagelo social.

É isso que o PCP está a fazer, convicto de que temos soluções para os problemas, nomeadamente para pôr fim à praga da precariedade no trabalho.

Fazemo-lo, no quadro da luta institucional, exigindo medidas com propostas legislativas concretas apresentadas na Assembleia da República para reverter uma legislação laboral permissiva e de ataque aos direitos dos trabalhadores.

Foi pela iniciativa do PCP e do seu Grupo Parlamentar que foi levado ao Plenário da Assembleia da República o debate sobre a precariedade. Que se promove audições sobre a precariedade no trabalho (no handling, nos trabalhadores aeroportuários, nos estivadores), dos quais resultaram iniciativas legislativas com propostas de combate à precariedade nestes sectores. Que se introduziu no Orçamento do Estado deste ano propostas sobre a precariedade das amas da segurança social e de levantamento da precariedade na Administração Pública, com vista à sua erradicação, e se avançou com um conjunto de outras iniciativas legislativas.

Entre o vasto pacote de medidas apresentadas está a proposta de criação de um Plano Nacional de Combate à Precariedade Laboral, para pôr fim à contratação ilegal, à falsa prestação de serviços, ao abuso de contratos a prazo e de trabalho temporário e a tempo parcial, mas igualmente às discriminações salariais.

Outra iniciativa está dirigida a alterações à legislação laboral, de forma a impedir o recurso à contratação precária, ao falso trabalho independente, incluindo nos serviços públicos com as soluções ditas de promoção de emprego indevidamente consideradas e que correspondem a necessidades permanentes dos respectivos serviços, como acontece com os Contrato de Emprego e Inserção ou os Estágios-Emprego.

O Estado tem de ser o primeiro a dar o exemplo no combate a este flagelo, pondo fim a tais práticas.

Neste âmbito apresentámos também um Programa Urgente de Combate à Precariedade Laboral na Administração Pública.

Mas outras iniciativas legislativas são necessárias no combate às diversas formas de precariedade e que fazem parte do pacote de medidas apresentadas na Assembleia da República. São iniciativas que visam: transformar a presunção de contrato de trabalho em prova efectiva da existência de contrato de trabalho; reduzir as situações em que é possível recorrer à contratação a termo; revogar os contratos especiais de muito curta duração; reduzir a duração do contrato a termo certo para o máximo de três anos; impedir o recurso a medidas públicas activas de emprego, para responder a necessidades permanentes dos serviços públicos, empresas e outras entidades; estabelecer sanções económicas, fiscais e contributivas para as entidades patronais que recorram a formas de contratação precária; reforçar os meios e competências da ACT.

Estas são propostas para promover a estabilidade de emprego e assegurar o direito ao trabalho e à segurança no emprego previsto na Constituição da República Portuguesa. São medidas e propostas para erradicar todas as formas de precariedade e na luta pela sua concretização os trabalhadores podem contar com o PCP!

Como podem contar com a sua iniciativa e proposta já apresentada de combate à desregulação do horário de trabalho e na luta pela exigência do respeito pelos seus limites diários e semanais, a garantia de dois dias de descanso semanal e a revogação das normas que instituem sistemas de bancos de horas e de adaptabilidade, grupal ou individual.

Alternativa

Propostas que consubstanciam uma verdadeira política alternativa à política de direita. Propostas que são um contributo necessário e inadiável para inverter o rumo de empobrecimento e de exploração de todos estes últimos anos e que se complementam com outras iniciativas visando inverter o rumo de desvalorização dos rendimentos do trabalho – esse outro traço marcante da política direita com o ataque que promoveu aos salários.

Por isso nos temos batido, nesta nova fase da vida nacional decorrente de 4 de Outubro, não apenas pela imediata reposição de todos os salários, rendimentos e direitos roubados nestes últimos anos - uma das componentes que fazem parte da solução política PS/PCP-, mas igualmente pela subida imediata do salário mínimo nacional para os 600 euros!

A luta pelo aumento real dos salários e pela valorização dos rendimentos do trabalho é uma luta central no combate à pobreza no seio dos trabalhadores e uma componente estratégica para qualquer política séria de desenvolvimento do País.

Neste âmbito, a luta pela reposição do direito fundamental de negociação e contratação colectiva e contra a sua destruição é outra das batalhas centrais, seja pela revogação das normas relativas à caducidade das convenções, seja pela reposição da renovação automática dos contratos colectivos e do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

Para o PCP, os contratos colectivos de trabalho são uma peça fundamental na vida dos trabalhadores portugueses e são um instrumento indispensável para promover uma justa distribuição da riqueza.

Também nesta matéria, o PCP tem um projecto visando a reposição do princípio do tratamento mais favorável do trabalhador e a eliminação da caducidade dos contratos colectivos de trabalho por via da sua renovação sucessiva até que sejam substituídos por outros instrumentos de regulação colectiva livremente negociados entre as partes.

Para o PCP, só uma legislação de trabalho que retome a sua natureza de protecção da parte mais desprotegida é compatível com uma perspectiva progressista e com o desenvolvimento económico e social, e garantia do direito ao trabalho com direitos das novas gerações e das gerações futuras.

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Avançar

Estamos hoje, com a derrota do governo PSD/CDS e a alteração da composição da Assembleia da República, em melhores condições para continuar a luta que temos vindo a desenvolver pela concretização de medidas a favor dos trabalhadores e do nosso povo e levar mais longe esse combate, pela ruptura com a política de direita!

Não é um caminho fácil e a vida mostra que estamos ainda longe de ter uma política capaz de dar resposta aos problemas de fundo que persistem no País, mais agravados hoje em consequência da política de regressão social e económica do anterior governo do PSD/CDS e por enormes constrangimentos externos com os quais é preciso romper, mas igualmente por opções do próprio governo do PS, designadamente as opções de submissão ao euro e à União Europeia e de não afrontamento dos interesses do grande capital que condicionam as possibilidades de solução desse problema central que é o da imperiosa promoção do crescimento e do emprego.

(...)

Por isso temos afirmado que o País precisa de se libertar deste colete-de-forças, dos fortes constrangimentos externos que o impedem de se desenvolver. Precisa de responder com firmeza às ameaças e à chantagem que têm que ser firmemente rejeitadas pelo governo português, tal como a política de direita e de submissão à União Europeia e aos seus instrumentos de dominação!

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Reforçar o Partido

Nas múltiplas batalhas que estamos a travar por mais direitos, mais e melhor emprego, contra a precariedade, mas igualmente para assegurar o desenvolvimento, a soberania e a independência nacionais, e com eles assegurar melhores condições de vida para os trabalhadores e nosso povo, o reforço do PCP em todos os domínios é uma questão decisiva.

Reforço da sua organização. Reforço de iniciativa e intervenção política. Reforço social e eleitoral. Reforço que significa mais força a este Partido necessário e indispensável que aqui está, pronto a seguir em frente com determinação e coragem para assegurar os interesses do nosso povo. Reforço do PCP e mais força ao PCP que significam mais força à solução dos problemas dos trabalhadores, do povo e do País.

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Neste tempo exigente, estamos agindo, propondo, lutando para servir os trabalhadores, o povo e, sempre e sempre, a estimular a sua participação e a sua luta que, em todos os tempos e em todas as circunstâncias, mostrou ser o motor que faz avançar a roda da história.

(Título, subtítulos e destaque da responsabilidade da Redacção do Avante!)