As novas exigências impostas pela legislação aprovada em 2014 e por Portaria em 2015, num quadro de exiguidade do número de nadadores salvadores, poderá vir a ter reflexos ao «nível da operacionalidade e eficácia exigidas na assistência a banhistas».

Na base das dificuldades que se colocam aos concessionários das praias e ao sistema de salvamento marítimo, relativamente às quais há receios de que venham a sentir-se nesta época balnear, estão nomeadamente questões relacionadas com a formação, a privatização e a pouca adesão de pessoas aos cursos.

Estes foram os principais problemas identificados no decurso da audição pública sobre o «Salvamento nas praias e Nadadores Salvadores», realizada pelo PCP, no Parlamento, sexta-feira passada, 17.

Audição que permitiu ao Grupo Parlamentar do PCP um conhecimento mais aprofundado das preocupações e problemas com que se debatem as várias associações de nadadores salvadores, concessionários, câmaras municipais, bombeiros e outras entidades, como a Autoridade Marítima Nacional.

Entre as questões referidas pelos intervenientes está por exemplo a que se relaciona com a alteração na legislação que passou a considerar o nadador salvador como profissão (com isso colocando outro tipo de quesitos) e não como uma actividade, que anteriormente no período estival era muito exercida por jovens estudantes.

A suspensão do curso na Escola Pública e o facto de o mesmo estar a ser ministrado por escolas privadas, por preços mais caros, levanta igualmente dificuldades que adensam o grau de complexidade do quadro colocado por uma legislação (Lei n.º 68/2014, de 29 de Agosto e a Portaria n.º 311/2015, de 28 de Setembro) que exige mais nadadores-salvadores mas que esbarra numa realidade que é marcada pelo insuficiente número destes.

Na audição participaram as seguintes entidades: Associação de Apoios de Praia da Costa da Caparica; Associação de Nadadores Salvadores «Os Delfins»; Associação de Nadadores Salvadores de Grândola «Seagull Rescue»; Associação de Oficiais das Forças Armadas; Associação de Pequenos Empresários da Região de Setúbal e Alentejo; Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima; Associação de Nadadores Salvadores do Litoral Alentejano – Resgate; Brave Heart – Associação Humanitária de Segurança e Salvamento Aquático; Concessionário Cova do Vapor; ex-directores gerais da Autoridade Marítima Nacional: vice-almirante Álvaro Cunha Lopes, vice-almirante Medeiros Alves, vice-capitão de Mar e Guerra Agostinho Vidal de Pinho; Federação de Bombeiros de Setúbal; Federação Portuguesa de Concessionários de Praia; Federação Portuguesa de Nadadores Salvadores; Instituto de Socorros a Náufragos; Liga dos Bombeiros Portugueses; QuantAventura; Câmara Municipal de Aljezur; Câmara Municipal de Santiago do Cacém; Câmara Municipal de Setúbal; Salva Mais Lda; bem como outras pessoas a título pessoal.