Recuperar de vez a STCP
O PCP garante que o novo modelo de gestão da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) proposto pelo Governo aos seus municípios da Área Metropolitana do Porto «esconde um claro retrocesso na capacidade de regulação do sistema de transportes» da região e, ao mesmo tempo, representa uma «degradação do serviço público prestado pela STCP e o esvaziamento das suas competências». Num comunicado emitido no início da semana pelo Gabinete de Imprensa da Direcção da Organização Regional do Porto, o PCP denuncia a «municipalização a seis» que decorre deste novo modelo de gestão, o que em sua opinião «não garante uma visão estratégica regional da operação da STCP e cujo efeito previsível será a privatização da empresa no curto/médio prazo».
Reconhecendo só ter tido acesso aos documentos relativos a este modelo de gestão muito recentemente e reservando para data posterior uma análise «mais fina» ao seu conteúdo, o PCP não deixa de sublinhar alguns aspectos que saltam à vista numa primeira leitura. O primeiro é, desde logo, o facto de este modelo não garantir «uma visão estratégica regional» para o serviço prestado pela STCP: muito embora o Estado se mantenha como único accionista da empresa, transfere «competências de gestão corrente e de definição de serviço público para seis municípios», via Área Metropolitana do Porto.
Outro aspecto assinalado pelo Partido é o facto de a sustentabilidade deste novo modelo assentar em pressupostos e previsões «irrealistas», como é o caso do esperado aumento da oferta em seis por cento quando até Abril se registava uma diminuição da mesma em quase dois por cento. O facto de parte significativa da frota da empresa atingir o fim de vida já em Setembro leva o PCP a questionar com que autocarros se dará este almejado crescimento da oferta. Também a procura e a receita, que têm descido, surgem nas previsões a crescer.
Em jeito de conclusão, o Partido alerta para o risco que constitui a ilusão de que «municípios endividados e sem vocação para a gestão de transportes públicos possam “salvar” a STCP dos problemas criados por décadas de subfinanciamento». Além disso, o novo modelo de gestão proposto aponta para a subversão do serviço público de transporte na região, garante o PCP, para quem é tempo de «tomar as necessárias medidas de recuperação da STCP e arrumar de vez com a intenção de preparar a sua privatização». A luta das populações e dos trabalhadores assume, neste processo, um papel fundamental.