O PCP entregou as contas referentes ao ano de 2015 no Tribunal Constitucional (TC), cumprindo o Sistema Nacional de Contabilidade (SNC), com a devida adaptação à realidade dos partidos e à Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e Campanhas Eleitorais. Com as contas consolidadas, foram entregues, tal como a Lei determina, como anexos, as contas dos grupos parlamentares da Assembleia da República e das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, e ainda a lista discriminada do Património do Partido (bens móveis e imóveis), a lista discriminada das receitas e despesas da actividade de angariação de fundos e o respectivo resultado, a lista de donativos, a lista de acções de propaganda política e respectivos meios e cópias do extractos bancários.

As contas de 2015 confirmam, uma vez mais, que o financiamento do PCP assenta, no fundamental, nas receitas próprias (quotas, contribuições de filiados e eleitos, donativos e iniciativas de angariação de fundos, entre outras), resultantes da dinâmica e funcionamento orgânico e da dedicação e iniciativa dos seus militantes, constituindo 90,2 por cento do total das receitas, cujo valor global foi de 11 244 944,24 euros. A receita proveniente de subvenções estatais corresponde a 9,8 por cento.

No que respeita às despesas, o valor global foi de 10 815 736,46 euros, sendo de destacar o esforço de uma gestão financeira que conduziu a uma redução de despesas que não pôs em causa a intervenção e iniciativa do Partido.

O resultado líquido global cifrou-se em 429 207,78 euros, face ao aumento significativo das contribuições de filiados e donativos de pessoas singulares, angariados no âmbito da Campanha Nacional de Fundos para a aquisição da Quinta do Cabo, cujo êxito deu possibilidades de concretizar a sua compra e fazer face a infraestruturas indispensáveis.

As contas de 2015 reflectem, ainda, que o Partido consolidou a sua situação financeira a partir do reforço das suas receitas e meios próprios, nomeadamente com uma rigorosa gestão do seu património (onde se inclui os Centros de Trabalho), ele próprio fruto de uma acção determinada e da iniciativa e dinâmica dos militantes e da organização do Partido.

O financiamento do Partido baseado na actividade política e na militância, base da independência financeira do PCP, confirma-se como elemento indissociável da identidade do Partido e da sua independência política e ideológica.

O reforço da independência financeira é uma prioridade de trabalho de todas as organizações e militantes, no âmbito da acção de reforço do Partido «Mais organização, mais intervenção, maior influência – um PCP mais forte», que é necessário prosseguir de modo a permitir o crescimento de receitas (em particular das quotizações) e a diminuição ou contenção de despesas que não afectem o desenvolvimento da actividade partidária.

CAF – Comissão Administrativa e Financeira