A elevada precariedade e instabilidade laborais entre os docentes do Instituto Politécnico de Viseu foi denunciada, dia 15, com a entrega na Assembleia da República e no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) de um abaixo-assinado em que se exigem medidas para pôr fim a uma situação que desrespeita o quadro constitucional português e o direito comunitário. Os docentes contestam o uso e abuso dos vínculos parciais e a termo a pretexto dos constrangimentos orçamentais, e advertem que com o fim próximo do regime transitório para a obtenção de doutoramento, as consequências para os professores podem ainda ser mais graves.

Na Universidade de Coimbra, os docentes convocados pelo Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) decidiram lançar um texto, aberto à subscrição, para protestarem contra o despacho que regula a contratação a tempo parcial. Os professores já pediram à Reitoria para revogar ou suspender a directiva que, acusam, impõe a arbitrariedade e «permite o tratamento desigual entre docentes com contrato a tempo parcial ou entre entes e os docentes na carreira ou a tempo integral».

«Um professor contratado a 30 por cento, recebe um salário pouco superior a 800 euros e tem um horário lectivo correspondente ao dobro (pasme-se!) do de qualquer professor a tempo integral ou dedicação exclusiva, sendo que estes auferem um vencimento muito superior», refere o SPRC a título de exemplo.