Com a alteração do quadro político, a acção e a luta dos professores «não são dispensáveis, pelo contrário, ganham novo sentido», afirma-se na resolução sobre acção reivindicativa aprovada no 12.º Congresso da Federação Nacional dos Professores, que teve lugar nos dias 28 e 29 de Abril, no Seminário de Vilar, no Porto.
Já no final da sua intervenção, na abertura dos trabalhos, Mário Nogueira, que viria a ser reeleito para o cargo de Secretário-geral da Fenprof, tinha dito que «o tempo é outro, mas não nos iludamos, não nos dispensará de lutar».
Apresentando aos congressistas o Relatório de Actividades do triénio decorrido desde o congresso anterior, em 2013, e as linhas essenciais do Programa de Acção para os próximos três anos, considerou que se viveu «um dos períodos mais negros da nossa democracia», garantiu que «tão cedo não esqueceremos, quer as políticas impostas, quer os seus protagonistas» e assinalou que «nesses anos, o movimento sindical nunca baixou os braços e nunca desistiu da luta, mesmo quando, ao nosso lado, alguns fraquejavam, uns por desânimo, outros, que ressuscitam agora, porque a luta naquele tempo não era a sua».
Concluiu-se um mandato «essencialmente de resistência» e, se «evitámos males maiores», «não conseguimos evitar grandes males» para o sistema de ensino, para as escolas e para os docentes. Mário Nogueira referiu, entre outros exemplos, a imposição de cursos vocacionais no ensino básico e de exames nos primeiros ciclos de ensino, o empobrecimento dos currículos escolares, a criação de «meias-licenciaturas» no ensino superior politécnico; aumentou o número de alunos por turma, avançou a opção por mega-agrupamentos, foram impostas as mais diversas restrições (e não apenas a nível orçamental), as instituições de ensino superior e a ciência sofreram grandes cortes de financiamento público; aos professores, impedidos de progredir nas carreiras, foi roubado o tempo de serviço prestado e os salários foram reduzidos; disparou o desemprego docente, foram agravados os horários de trabalho e os requisitos para a aposentação. Medidas como estas faziam parte de «uma estratégia de embaratecimento de custos, visando criar condições para o passo seguinte, a concretizar nesta legislatura, que seria a chamada reforma do Estado», lembrou o dirigente.
Com a alteração política que resultou das eleições de 4 de Outubro de 2015, o novo Governo começou por aprovar «medidas foram importantes para os professores, indo ao encontro de reivindicações que foram bandeiras das suas lutas». Mário Nogueira apontou «o fim da PACC, da requalificação, do exame Cambridge, das BCE, dos exames nos 4.º e 6.º anos ou a reposição integral dos salários ainda em 2016», notando que depois «entrámos numa fase em que o Ministério da Educação, talvez “apertado” pelos comentários da direita e condicionado pelo ex-ministro que agora preside ao Conselho Nacional de Educação, de onde sopra grãos de areia para a engrenagem da mudança, por vezes, parece hesitante no caminho».
A Fenprof defende que, para realizar as imperiosas mudanças, «há que garantir o investimento que o OE para este ano não contempla e estabelecer um clima de permanente diálogo e discussão política». Mário Nogueira observou que que o acordo, alcançado a 26 de Abril, numa reunião que finalmente teve lugar com o ME, prevendo a realização de encontros trimestrais, a par de diversos processos negociais, poderá garantir esse clima, «se o diálogo for consequente».

Tomar a iniciativa

«Havendo condições mais favoráveis à obtenção de resultados, exige-se que a Fenprof, enquanto organização mais representativa dos docentes em Portugal, tome a iniciativa de elaborar propostas a apresentar às entidades com competência para negociar e capacidade para resolver problemas» e, para isso – refere-se na Resolução sobre acção reivindicativa –, a federação e os seus sete sindicatos vão manter «uma prática de proximidade aos professores, com a realização de reuniões nas escolas e a dinamização dos núcleos sindicais de base», permitindo que os docentes «manifestem, activamente, as suas posições, reforçando, assim, a acção sindical que se desenvolve, quer em sede negocial, quer no plano reivindicativo».
Foi alterada «de forma positiva» a «indefinição inicial» do actual Ministério da Educação quanto ao modo de relacionamento negocial. Já com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, «o único contacto realizado redundou num vazio quanto ao cumprimento dos compromissos assumidos». No sector privado, a Fenprof reclama «uma postura, não apenas negocial, mas plenamente democrática por parte de entidades empregadoras que, para além de abusarem indecentemente do trabalho dos docentes, procuram fazer da contratação colectiva um meio para reduzir ou eliminar direitos profissionais, laborais e sociais», a coberto de um Código do Trabalho «elaborado para proteger o patronato, designadamente no capítulo da caducidade dos contratos colectivos».
A Resolução contém um conjunto de orientações para a intervenção sindical, concretizando o lema do congresso: «Valorizar a Profissão, Reafirmar a Escola Pública». Foi decidido propor à AR a criação do Dia da Escola Pública, para «trazer à rua tudo o que de bom acontece na Escola de todos os portugueses», mas a Fenprof avançará com esta iniciativa, mesmo que ela não seja aprovada no Parlamento.
Aberta a convergir com outras organizações em acções concretas, o congresso definiu como prioritária a acção e a luta pela estabilidade de emprego e profissional, pela aposentação aos 36 anos de serviço (e sem nenhum outro requisito), para melhorar a organização dos horários e das condições de trabalho, pela regularização de todas as situações de carreira e obter o seu descongelamento em 2017, pela revisão do regime de concursos ainda em 2016.
Nos próximos tempos, a Fenprof vai realizar diversas acções que concretizam os objectivos definidos. Propondo-se «envolver e mobilizar os professores na discussão das propostas apresentadas pelo ME no âmbito dos processos negociais» que se iriam iniciar anteontem, dia 3, a federação vai «promover uma deslocação de docentes do ensino superior ao MCTES, com o objectivo de levar o ministro a iniciar negociações». Na agenda do presente mandato dos corpos sociais eleitos, o congresso colocou ainda a realização de uma campanha nacional em defesa da gestão democrática nas escolas, um encontro nacional sobre as orientações curriculares para a Educação Pré-Escolar, a apresentação de um caderno reivindicativo para o 1.º Ciclo do Ensino Básico, uma conferência nacional do Ensino Superior e Ciência, outra conferência nacional para debater os problemas socioprofissionais no Ensino Particular e Cooperativo, e uma conferência nacional de docentes aposentados.
A Fenprof vai ainda «participar empenhadamente nas acções a desenvolver pelo movimento sindical unitário».