A Intersindical começou por destacar, num comunicado de imprensa de dia 20, quarta-feira, que o «programa de estabilidade» que o Governo iria aprovar e enviar ao Parlamento no dia seguinte «não pode condicionar o futuro do País». Quanto à revisão dos objectivos no défice público, apontando para uma diminuição ainda maior, a CGTP-IN não aceita que eventuais novos cortes orçamentais «sejam conseguidos através de mais sacrifícios para os trabalhadores e os pensionistas, nem com a penalização das funções sociais do Estado e serviços públicos».
Os «sucessivos e astronómicos apoios do Estado ao sector financeiro» (como os mais recentes, de 4,9 mil milhões de euros, para o Novo Banco, e de 2,5 mil milhões, para o Banif); os encargos com as parcerias público-privadas (4,5 mil milhões entre 2016 e 2018) e com os contratos especulativos swap; os custos com contratação de serviços externos que podiam ser assegurados por trabalhadores da Administração Pública; e os juros da dívida pública, de mais de sete mil milhões de euros por ano, constituem, para a CGTP-IN, «as despesas públicas que são supérfluas e que não respondem aos interesses da população, mas que sufocam as contas públicas».
Contudo, «a pressão exercida pela Comissão Europeia privilegia cortes sucessivos e indiscriminados no défice público» e «prejudica políticas de crescimento económico e de melhoria das condições de vida da população». Uma redução mais intensa do défice traz consigo a revisão em baixa do crescimento do PIB, «para um nível claramente insuficiente para a criação de emprego sustentado e com direitos». A Intersindical vê como «sintomática» a taxa de desemprego (colocada em 11,3 por cento em 2017, valor idêntico a 2016), considerando-a «inaceitável face às expectativas geradas em torno do compromisso do Governo do PS de inverter o rumo de empobrecimento e de exploração preconizado pela política de direita».
A confederação critica a «notória» diferença do tratamento que é dado pela Comissão Europeia a Portugal e a países com economias mais robustas. Mas defende que «este é o momento de romper com a política de espoliação a que o País tem sido sujeito» e de «colocar a economia ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País», através de «políticas que promovam o emprego com direitos, a dinamização da contratação colectiva, e a revogação das normas gravosas da legislação laboral».

Assim não

Uma imediata revisão do Decreto-Lei N.º 19/2016, de 15 de Abril, que criou a carreira de técnico de emergência pré-hospitalar, foi defendida no dia 20 pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, que aponta este diploma como merecedor do aforismo «a montanha pariu um rato», pois goraram-se «todas e quaisquer expectativas» de melhoria de salários e demais condições de trabalho, por parte dos profissionais abrangidos.
A federação da CGTP-IN recorda que faltou concretizar um processo negocial com as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores do INEM, que só uma vez foram ouvidas pelo secretário de Estado Adjunto e da Saúde. O diploma, no qual não foram incluídas «as mais importantes propostas» da FNSTFPS, «contém matéria que claramente prejudica os trabalhadores» (todos aqueles que já exercem funções de técnico de ambulância de emergência; os técnicos operadores de telecomunicações de emergência, que transitaram para a carreira de assistente técnico; e os auxiliares de telecomunicações de emergência, cujas mudanças de posição remuneratória estão congeladas há vários anos).

«Manter a precariedade laboral nas escolas não é inovar nem defender a escola pública», comentou a FNSTFPS, depois de o ministro da Educação ter garantido, na Comissão Parlamentar de Educação, a renovação por um ano dos contratos a termo de mais de dois mil trabalhadores não docentes, «porquanto as medidas se enquadram na orientação seguida por governos anteriores, de banalização da precariedade laboral nas escolas da rede pública».
Numa nota que divulgou dia 20, a federação considera que aquela medida, «a confirmar-se, vem agravar os já existentes problemas de generalizada e prolongada precariedade e sazonalidade nas escolas da rede pública», um dos problemas que pretende abordar na reunião que pediu ao ministro, mais de duas semanas ante de, no dia 15, ter realizado uma concentração na Avenida 5 de Outubro, para entregar no ME um caderno reivindicativo.

A administração do Metropolitano de Lisboa move-se «a passo de caracol» na renegociação do Acordo de Empresa, comentou o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal, no dia 19, num comunicado emitido após mais uma reunião com um representante da empresa. Nesta reunião, o sindicato da Fectrans/CGTP-IN e mais três estruturas sindicais com representação no Metro (STT, Sindem e Sitra) entregaram uma posição sindical conjunta sobre a proposta de AE apresentada pela administração. Os sindicatos insistem no abandono do processo de caducidade do AE, desencadeado pela administração anterior.

Na CP Comboios de Portugal «estão afastados os impedimentos que fazem com que os ferroviários desta empresa estejam em 2016 a trabalhar com salários de 2009». Foi assim que o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário reagiu, dia 15, às notícias de que a administração da CP tinha decidido um aumento salarial para 15 quadros. Sendo assim, «só resta à mesma administração proceder ao aumento salarial dos outros 2625 trabalhadores», prevendo que «esta decisão marcará certamente o processo de negociação» que se iria iniciar esta terça-feira, dia 26, à tarde.

Compromisso positivo

O SNTSF registou como positivo que a administração da IP Infra-estruturas de Portugal tenha assumido que é necessário encontrar soluções, através da negociação, para o problema do pagamento dos abonos variáveis, uma dívida surgida em 1996, na CP, e que afecta os trabalhadores da Refer (Rede Ferroviária Nacional, cuja fusão com a Estradas de Portugal deu origem à IP).
Num comunicado de dia 21, o sindicato da Fectrans/CGTP-IN informou os trabalhadores acerca dos resultados da reunião realizada no dia anterior, onde se manteve uma divergência mas foi proposto pela administração avançar desde já com o pagamento em relação àquilo em que há consenso. Relativamente a este ano, os abonos variáveis serão pagos no subsídio de férias e na remuneração do mês de férias. Quanto aos anos anteriores, está a ser feito um levantamento das dívidas a cada trabalhador, seguindo-se a apresentação de um plano de pagamento, defendendo o sindicato que a aceitação desse plano dependerá, em última instância, de cada trabalhador. Mantêm-se os processos que correm em tribunal com apoio do sindicato.