Depois da ofensiva contra o direito à reforma, que pretende subir a idade para 67 anos e para 63 nas reformas antecipadas, o governo belga apresentou recentemente um projecto de reforma laboral, com o objectivo expresso de destruir o horário de trabalho e embaratecer os custos salariais das empresas.

Em defesa dos direitos de aposentação e do actual horário de trabalho de 38 horas semanais e oito diárias, a Federação Geral do Trabalho da Bélgica (FGTB) promoveu, anteontem, 19, um conjunto de acções em Bruxelas, Liège e Charleroi.

Para ontem, 20, a Confederação dos Sindicatos Cristão da Bélgica (CSC) tinha convocado uma manifestação nacional sob o lema «O futuro é nosso», em defesa do emprego de qualidade e de uma verdadeira protecção social para todos.

Outras acções de luta serão realizadas nos próximos dias para travar a reforma laboral apresentada pelo ministro do Emprego, Kris Peeters, (democrata-cristão flamengo).

Seguindo a mesma lógica do contestado projecto de código do trabalho em França, o governo belga pretende flexibilizar o horário de trabalho e ao mesmo tempo secundarizar a contratação colectiva.

Hoje, sempre que o horário máximo semanal ou diário são ultrapassados, os trabalhadores auferem horas extraordinárias com remuneração majorada.

É este quadro legal que a reforma pretende alterar. A partir de Janeiro do próximo ano, caso a nova legislação entre em vigor, o número de horas trabalhadas seria calculada ao longo de todo o ano.

A média semanal das 38 horas seria mantida, mas os empregadores poderiam exigir até nove horas de trabalho diário e 45 horas semanais em períodos de maior actividade. Este trabalho suplementar não seria remunerado, mas antes compensado noutros períodos com jornadas e semanas mais curtas.

O pagamento de horas suplementares só seria devido caso fosse ultrapassado o limite de nove horas diárias e 45 semanais ou o tempo médio anualizado.

Aumentar os lucros

Com semelhante regime, os trabalhadores poderiam ser forçados a trabalhar seis dias durante três semanas consecutivas. Seguir-se-iam duas semanas de quatro dias e voltariam novamente à semana de cinco dias, que poderia incluir o domingo como dia de trabalho. Tudo isto, como é evidente, sem qualquer compensação remuneratória.

Aliás, o próprio ministro Kris Peeters é claro ao explicar razões da reforma que «a produção, o volume de negócios e a margem de lucro devem aumentar, enquanto os custo devem ser reduzidos». Afirma ainda que «a legislação laboral deve permitir que os empregadores respondam aos picos e aos períodos de menor actividade da produção das entregas».

Mas não será fácil convencer os sindicatos e os trabalhadores belgas da «bondade» destas propostas. Na Bélgica, o horário das oito horas foi conquistado no longínquo ano de 1921. Os sindicatos e forças de esquerda, que reclamam a sua redução para sete ou seis horas diárias, prometem combater com determinação esta reforma retrógrada.