As políticas de direita dos últimos governos puseram em causa a saúde dos portugueses, atentando, de múltiplas formas, contra o bem-estar e a qualidade de vida dos trabalhadores no activo e na reforma, das crianças e dos mais desfavorecidos. O nível de pobreza aumentou, o grau de insatisfação com as fracas condições básicas de vida aprofundou-se e as expectativas de melhor viver recuaram para níveis de décadas atrás. No período negro do governo do PSD/CDS a generalidade das políticas levadas a cabo, numa perspectiva marcadamente de classe, desencadearam impactos negativos na saúde bem visíveis como o comprovam estudos e investigações científicas que foram pouco divulgados. A degradação social tornou-se evidente com a quebra da saúde mental e o largo cortejo de sofrimento (depressivo e mesmo de suicídio), a saúde infantil retrocedeu com baixa da qualidade nutricional e até mesmo de novos e significativos afloramentos de má alimentação ou privação alimentar. O estado geral de doença crónica das populações deteriorou-se por falta de meios de vida para melhor a controlar e os episódios de agudização das patologias foram menos valorizados. Enfim foi um período triste e insano para a saúde da população portuguesa.

Perante o agravamento do quadro sanitário provocado pelas políticas de direita era de esperar uma maior necessidade de cuidados de saúde, uma maior procura dos serviços de saúde que se verificou, no entanto, a resposta por parte do governo e do SNS foi ao contrário. Restrição brutal do orçamento para a saúde, encerramento e fusão de serviços, liquidação de camas hospitalares, desorganização dos cuidados, ataque aos direitos dos profissionais de saúde entre outras malfeitorias. A qualidade e a adequação do serviço público de saúde baixaram muito e foram notórios os períodos de rotura nas urgências mas não só. A dedicação e o empenho dos profissionais de saúde não permitiram o pior.

A derrota estrondosa da direita em Outubro passado, fruto de uma longa e persistente luta de resistência das populações, abriu também na saúde novas perspetivas que importa concretizar. Desde logo travar a degradação e encerramentos de serviços imprescindíveis quer ao nível hospitalar quer dos centros de saúde, reduzir os custos para os utentes dos cuidados de saúde nomeadamente das taxas moderadoras, repor o transporte de doentes e aumentar rapidamente a qualidade interna do funcionamento das unidades de saúde com os meios humanos necessários, médicos, enfermeiros técnicos e administrativos.

Como o PCP tem afirmado e defendido, o SNS necessita de uma renovação em progresso onde a perspectiva da promoção da saúde e a prevenção da doença recebam um novo impulso que tem faltado. A defesa dos cuidados primários de saúde junto das populações deve ser efectiva e não pode estar dependente dos interesses ou de boas vontades de alguns grupos profissionais, tem de ser universal e geral para todos.

O desígnio constitucional do direito saúde está mais actual do que nunca pelo que precisa de ser defendido das manobras insidiosas e perversas da direita que visam subverte-lo nomeadamente com a privatização ou entrega à gestão privada de serviço públicos como os hospitais de parceria público/ privado. Particularmente perigosas são as medidas que atentam às condições de trabalho e de vida dos médicos empurrando-os para o privado ou para o estrangeiro em prejuízo do serviço público.

A política patriótica e de esquerda que defendemos é fundamental para salvaguardar o SNS como conquista de Abril, que está em todas as frentes e áreas sociais, que se interliga com a garantia de trabalho digno e justamente remunerado, com emprego para todos, com pensões e apoios sociais na velhice que suportem as necessidades gerais de saúde e de doença, com a salvaguarda das crianças e da juventude e do seu desenvolvimento, enfim com a vida dos portugueses.

Nas actuais condições políticas e com o Governo em exercício é importante defender a sustentabilidade financeira do SNS, sem mais concessões a privados e reversões das existentes, um planeamento de investimentos em equipamentos e estruturas bem definido, um sistema informático geral, global e ágil de informação clínica e uma política de recursos humanos acertada a todo o tempo às necessidades com visão de futuro.

A participação efectiva das populações e dos seus representantes na administração e no acompanhamento da gestão do Serviço Nacional de Saúde continuará a ser a pedra de toque do êxito da melhoria contínua dos serviços de saúde para os portugueses.