Numa declaração feita dia 21, João Ferreira, membro do Comité Central e deputado do PCP ao Parlamento Europeu, salientou que no plano económico as conclusões do Conselho Europeu, realizado nos dias 17 e 18, «confirmam a inexistência de respostas e soluções para a profunda crise económica e social».

Os vinte e oito reafirmaram as orientações que visam «aprofundar a desregulação laboral; impor políticas de baixos salários; levar mais longe os processos de concentração monopolista de sectores estratégicos e prosseguir com a privatização de serviços públicos e de funções sociais dos estados, como a Segurança Social».

«Face à estagnação económica, à instabilidade do sector bancário e financeiro e à deflação latente», observou João Ferreira, o Conselho insiste no «mesmo rumo que nos trouxe até aqui e cujas consequências são visíveis».

Essas consequências são hoje particularmente patentes nos sectores leiteiro e da suinicultura. Como referiu o dirigente comunista, tal é o resultado «do fim das quotas leiteiras», em que os sucessivos governos do PS, PSD e CDS têm «pesadas responsabilidades».

«A célebre “aterragem suave” resultou, como previmos, num autêntico desastre. O Conselho Europeu, ao reafirmar as conclusões do Conselho dos Ministros da Agricultura deixa uma mensagem clara aos produtores leiteiros e aos suinicultores: pouco ou nada vai ser feito para defender os seus legítimos interesses. A opção de liberalização e desregulacão mantém-se e as medidas aprovadas ou são provisórias – algumas meras promessas – ou empurram para os orçamentos nacionais e para os produtores os custos da redução da produção.»

O drama dos refugiados

A declaração dá especial relevo à questão dos refugiados, notando que os líderes europeus prosseguem «uma política desumana e cruel, perante dramas humanitários que são o resultado directo da acção intervencionista da UE, em articulação com os EUA e a NATO, no continente africano e no Médio Oriente».

«Perante a gravíssima crise humanitária, a União Europeia consolida a Europa Fortaleza, promove a criminalização e expulsão dos refugiados e migrantes, em clara violação do direito internacional».

«Uma resposta que o Governo Português inaceitavelmente subscreveu a par com as restantes decisões do Conselho Europeu, entrando em contradição com os sinais positivos que tem vindo a dar no plano do acolhimento de refugiados e abdicando de mais um elemento da soberania nacional», sublinhou João Ferreira.

Fria hipocrisia

Na sua declaração, o PCP previne que «o encerramento das rotas migratórias nos Balcãs, na Grécia e na Turquia faz antever uma mudança da travessia para o Mediterrâneo central, um cenário que, articulado com a visão militarista vigente, irá alimentar ainda mais as redes criminosas de tráfico humano, abrir novas rotas ilegais e faz prever novas futuras tragédias no Mar Mediterrâneo.

«Os que, ainda assim, consigam chegar a solo europeu serão submetidos a humilhantes procedimentos de recolha de dados, registo e verificações de segurança, tendo em vista a expulsão. A política de migração que agora se sistematiza não reconhece nem direitos nem escolhas para os refugiados e desrespeita princípios básicos do direito internacional, por exemplo ao condicionar o direito de asilo a critérios de origem nacional dos refugiados.

O acordo celebrado com a Turquia é bem ilustrativo da hipocrisia da UE e da total ausência de elementares valores de respeito pelos direitos humanos e democráticos quando, para lá do compromisso dos três mil milhões de euros, se acena com a adesão da Turquia à União Europeia como contrapartida para servir de Estado tampão retendo no seu território e nas suas fronteiras, as vagas de refugiados.

«A fria hipocrisia é levada ao limite no chamado acordo 1:1, que além dos evidentes elementos discriminatórios constitui, acima de tudo, um encobrimento para uma política de deportações em massa para a Turquia.

As conclusões do Conselho Europeu, afirmou João Ferreira, realçam «a necessidade e urgência da ruptura com um processo de integração esgotado e cada vez mais marcado por políticas de domínio económico e político, de regressão social e civilizacional, e de crescentes ataques à democracia e soberania dos povos».