em questões fundamentais
Das palavras aos actos
A Federação Nacional dos Professores considera que já é tempo de o Ministério da Educação abrir processos negociais sobre quatro temas centrais para a melhoria da Escola Pública, referiu, em conferência de imprensa realizada dia 10, Mário Nogueira.
Com o ministro Tiago Brandão Rodrigues, a Federação pretende discutir:
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Horários de trabalho e a clarificação do conteúdo da componente lectiva e não lectiva de estabelecimento, no quadro da legislação sobre organização do próximo ano lectivo, a qual terá que estar negociada até Maio;
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O combate à precariedade, tendo em conta que esta é uma das prioridades assumidas pelo Governo, designadamente no seu Programa;
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O regime excepcional de aposentação aos 36 anos de serviço, com a determinação, em 2016, de uma norma transitória que permita a aposentação dos professores que tiverem 40 anos de serviço e contribuições;
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A revisão da legislação dos concursos que prossiga a reforma iniciada com o fim das Bolsas de Contratação de Escola (BCE), mas que por si só não devolve justiça ao regime geral de concursos e às necessidades de determinar um processo que garanta a colocação de professores nas escolas em função das suas reais necessidades.
Preocupações e dúvidas
O secretário-geral da Fenprof aproveitou ainda o encontro com a comunicação social para valorizar o que de positivo foi implementado nos primeiros 100 dias de governação, casos do «fim das BCE, da PACC e do Exame Cambrige, dos exames dos 4.º e 6.º anos de escolaridade, além de, numa perspectiva mais geral, a reposição dos salários na Administração Pública até Outubro deste ano», a redução da sobretaxa de IRS e as 35 horas de trabalho semanal.
Porém, Mário Nogueira manifestou a preocupação da estrutura sindical com o facto de no Orçamento do Estado que [até ontem] esteve em discussão, se reduzir em 82 milhões de euros o executado em 2015 em matéria de Educação. No mesmo documento, regista-se menos cerca de 300 milhões de euros para recursos humanos.
Questionou, por isso, se este último decréscimo incide «sobre o emprego ou se tal significa que uma parte dos salários dos docentes passará a ser paga por fundos europeus. Num e noutro caso, a rejeição da Fenprof é absoluta», disse.
A redução das verbas destinadas à Educação suscitam, também, outras interrogação à Fenprof. «Como é que se poderá reduzir o insucesso e o abandono escolares; combater as elevadas taxas de analfabetismo; criar condições de trabalho nas escolas; avançar no combate à precariedade na educação e na ciência; defender, reforçar e valorizar a escola pública? Tudo «palavras do actual Governo que temos ouvido com agrado», perguntou Mário Nogueira.
Noutro plano, a Fenprof «saúda a reafirmação, na Assembleia da República, da determinação do ministro da Educação em fazer o levantamento rigoroso sobre a necessidade de manter o actual financiamento a privados», e reiterou a disponibilidade da Fenprof para cooperar. A «questão principal e determinante», no entanto, adverte a organização representativa dos professores, é «a revisão do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo – compromisso eleitoral do PS, no que foi acompanhado por PCP, BE e PEV – , cuja redacção actual (por iniciativa do PSD/CDS na anterior legislatura) suprimiu o conceito de zona carenciada de Escola Pública».
Escola democrática
A Fenprof agendou para o passado dia 12, em Lisboa, um Encontro Nacional sobre administração e gestão das escolas/agrupamentos, sob o lema «Por uma Escola Democrática». O objectivo assumido era abordar a necessária reversão do processo de destruição da Escola Democrática, imposto nas últimas duas décadas pelos sucessivos governos», matéria sobre a qual a Fenprof «defende a elegibilidade de todos os órgãos e o fim da existência de órgãos unipessoais, ao mesmo tempo que pretende que um novo modelo de gestão fomente a participação de toda a comunidade educativa».
