O tribunal de Contas da União Europeia alertou, dia 3, para a ineficácia do sistema vigente para combater a fraude no IVA nas transacções transfronteiriças.

Os auditores apontam a falta de dados e indicadores comparáveis como causa do entorpecimento dos mecanismos de controlo, estimando que os estados-membros perdem anualmente receitas entre 40 mil milhões e 60 mil milhões por não pagamento do IVA intracomunitário.

Dado que as exportações de bens e serviços de um estado para outro estão isentas de IVA, os infractores conseguem fugir ao imposto tanto no estado de origem como no de destino.

Para combater a fraude, o Tribunal recomenda alterações legislativas que permitam o cruzamento de dados aduaneiros e fiscais, bem como a troca de informação, cooperação e coordenação entre as entidades fiscais.

Os autores do relatório elaboraram ao todo 14 recomendações em que se destaca ainda a criação de um sistema comum de compilação de estatísticas.