Lei dos Baldios

Travadas mexidas negativas

O Parlamento aprovou, dia 5, o projecto de resolução do PCP para a cessação de vigência do diploma aprovado pelo anterior governo (D.L. n.º 165/2015, de 17 de Agosto) que regulamenta a Lei dos Baldios. Esta iniciativa da bancada...

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Mais artigos de: Assembleia da República

Inqualificáveis pressões<br>e chantagens

O Secretário-geral do PCP voltou a criticar as «pressões e chantagens» sobre o País e as suas instituições, em particular as que provêm da União Europeia (UE) a pretexto do Orçamento do Estado, condenando simultaneamente PSD e CDS por fazerem coro nesta campanha que apelidou de «inqualificável».

Um quadro que envergonha<br>a todos

A questão dos refugiados está a «ultrapassar todos os limites», alerta o PCP, que acusa a União Europeia de seguir a mesma linha adoptada por estados que «constroem muros e adoptam legislações xenófobas e racistas», como é o caso da Dinamarca.

Reverter processo<br>de representação

Iniciativas legislativas do PCP, PS e BE relativas à Casa do Douro (regularização das dívidas, do património e situação dos trabalhadores) baixaram sem votação à comissão parlamentar de Agricultura e Mar, por um prazo de 60 dias, depois de...

Pôr fim à discriminação

Obteve recentemente a aprovação do Parlamento o projecto de resolução do PCP em defesa da valorização da avaliação contínua no processo pedagógico e no regime de acesso ao Ensino Superior, pela não discriminação dos alunos do...