Obteve recentemente a aprovação do Parlamento o projecto de resolução do PCP em defesa da valorização da avaliação contínua no processo pedagógico e no regime de acesso ao Ensino Superior, pela não discriminação dos alunos do ensino artístico especializado. Com o diploma da bancada comunista (votado favoravelmente por todas as bancadas menos as bancadas do PSD e CDS, que a ele se opuseram) estiveram também em discussão iniciativas legislativas de natureza idêntica do PS e BE, de que resultou igual aprovação.

Esta questão do modelo de acesso ao Ensino Superior pelos alunos do ensino artístico, que exigem igualdade de oportunidades, ganhou maior visibilidade no último ano com a persistente luta dos alunos das Escolas Soares dos Reis, no Porto, e da António Arroio, em Lisboa.

Alunos do ensino artístico especializado, designadamente das artes visuais, das artes plásticas e do audiovisual, para quem o deputado comunista Miguel Tiago dirigiu as suas primeiras palavras na apresentação em plenário do diploma da bancada comunista, saudando-os e solidarizando-se com a sua justa luta.

O que os mobiliza e está em causa, recordou, é a reparação do que classificou de «tremenda injustiça» gerada pela secundarização a que o anterior governo votou o ensino especializado das artes. E que teve expressão no facto de os estudantes serem confrontados com um percurso de avaliação somativa que resultou muito mais em eliminações do que aquele com que são confrontados os restantes estudantes do ensino regular.

Igual dignidade

Daí a valorização que o PCP faz da importância da avaliação contínua e da «menorização» que dá ao papel dos exames, entendendo que deve ser o «percurso pedagógico e educativo de cada estudante que deve ser avaliado».

Sendo esta a posição de fundo do PCP, Miguel Tiago fez contudo notar que a mesma não pode prejudicar a questão concreta que estava em debate. Entende assim o PCP que os estudantes especializados das artes não podem ser colocados perante um exame que, sendo igual aos outros exames, tem um peso muito maior na sua avaliação, assim os prejudicando.

Por isso a proposta do PCP para que o Governo adopte as medidas legislativas e regulamentares necessárias para que os estudantes destas escolas passem a ser tidos como estudantes candidatos internos à avaliação somativa e não externos, como actualmente, devido às opções do anterior executivo PSD/CDS.

Perspectiva que não obteve acolhimento nas bancadas à direita, com o CDS, pela voz de Ana Rita Bessa, a fazer a apologia dos exames e a não descortinar razões para alterar o quadro definido pelo governo anterior, a quem atribuiu elevados méritos como o ter criado «condições de justiça» e de «estabilidade no sector», além de ter reforçado como «nunca na história» o financiamento das escolas de ensino artístico.

«Para o CDS, essa malta do ensino artístico não tem nada que chegar ao Ensino Superior. Quanto mais se puder carregar com exames sobre eles, para que possam tropeçar nas barreiras, melhor», ripostou Miguel Tiago. E desmontando a argumentação do CDS, referiu não ser a questão dos exames que estava sob análise mas sim a da equiparação e a da introdução de critérios que sejam justos para todos os estudantes, «sejam do ensino regular das vias científico-humanístico quer sejam das vias especializadas das artes». Isto porque, sublinhou, conferindo-se «para todos os efeitos a mesma habilitação, devem ter graus de dignidade iguais».