No dia 11, em Lisboa, foi entregue ao embaixador da Dinamarca em Portugal um documento «Contra o diploma L87 - “Lei das Jóias!», subscrito, entre outras organizações, pela Frente Anti-Racista, Conselho Português para a Paz e Cooperação, Movimento Erradicar a Pobreza, União dos Sindicatos de Lisboa e CGPT-IN.

Desta forma, as organizações repudiam o diploma, aprovado do dia 26 de Janeiro pelo parlamento e governo dinamarqueses, que permite, entre outras medidas igualmente gravosas para os refugiados, que a polícia reviste e confisque bens ou valores superiores a 1340 euros.

Esta reforma legislativa prevê ainda a redução de 10 por cento do abono dado aos refugiados e um aumento, de 12 meses para três anos, do período de espera dos refugiados com asilo temporário para pedirem a reunião familiar.

«Com efeito, a “Lei das Jóias” tem como objectivo criar mais entraves à entrada de refugiados na Dinamarca e o agravamento das condições de vida daqueles que desejam entrar e viver em solo dinamarquês», sendo, por isso, «uma lei de cariz racista e xenófobo», denunciam as organizações portuguesas, lembrando que «este não é o único país europeu que avançou com medidas do género».

«Condenável» é também «a conivência e responsabilidade da Comissão Europeia com estas medidas impostas aos refugiados em vários países da União Europeia que, com a construção de “muros” e o encerramento de fronteiras, o confisco de bens e o repatriamento de homens, mulheres e crianças que fogem da guerra, da fome e da miséria, configuram um atentado aos mais elementares direitos humanos», acusam.