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Direitos valem

O PCP questionou recentemente os ministérios da Economia e do Trabalho acerca do acompanhamento que estes estarão a fazer do contrato de concessão, à Somincor, das minas de Neves Corvo no que respeita à «questão central do respeito pelos direitos dos trabalhadores». O deputado João Ramos, que assina o requerimento apresentado no dia 5, quer saber que medidas tomará o Governo para garantir que os trabalhadores não serão ameaçados por exigirem melhores condições de trabalho. Na origem da acção do PCP está o envio, por parte de um grupo de trabalhadores da Somincor, de um abaixo-assinado contendo um conjunto de exigências para melhorar as condições de trabalho, ao qual a empresa respondeu com ameaças aos subscritores. Às pressões acresce agora a denúncia de alguns contratos de trabalho por parte da Epos, uma das empresas que opera nas minas, que para João Ramos representa um mecanismo para garantir a não vinculação dos trabalhadores e para perpetuar a precariedade. No documento, o deputado comunista lembra que a Somincor explora recursos minerais públicos e usufrui de «avultados benefícios fiscais».



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