Mesmo num quadro de grande dificuldade no País, devido às políticas de austeridade do anterior governo, em 2015 o município do Seixal teve um saldo de gerência de 5,5 milhões de euros e reduziu a dívida em 10 milhões de euros.

Em nota de imprensa, Joaquim Santos, presidente da Câmara Municipal, referiu que «estes resultados foram obtidos num quadro de grande ataque à autonomia financeira do Poder Local Democrático, só tendo sido possível graças ao contributo e profissionalismo dos trabalhadores da Administração Pública Local, que têm assegurado a prestação de um serviço público de grande qualidade à população e a uma gestão criteriosa assente no esforço de redução de custos fixos, no aumento da gestão de serviços por administração directa, na renegociação de contratos e na celebração de acordos de pagamento, mantendo um nível de investimentos em projectos e iniciativas de grande impacto na qualidade de vida da população».

Redução da dívida

São estes os princípios que têm estado na base da evolução positiva dos principais indicadores económico-financeiros da autarquia do Seixal, dos quais se destacam a redução da dívida em cerca de 25 milhões de euros desde 2012, a par de saldos positivos de tesouraria obtidos no final de cada ano.

Neste sentido, a Câmara Municipal «irá continuar a propiciar à população mais e melhor serviço público», assumindo «uma clara aposta na educação, na higiene urbana e no desenvolvimento económico, mas também no tão necessário apoio social e desenvolvimento desportivo e cultural». No documento, dá-se ainda conta de um vasto conjunto de obras previstas, como a nova Escola Básica de Santa Marta do Pinhal, a requalificação dos espaços públicos do Núcleo Histórico do Seixal, o novo Estádio Municipal, o Núcleo de Náutica de Amora, a Praça Central da Torre da Marinha ou a sede da Casa do Educador do Concelho do Seixal.

Defender a saúde
e o bem-estar das populações

A Câmara do Seixal congratulou-se pelos recentes desenvolvimentos relativos à construção do hospital do Seixal, um equipamento «determinante para a melhoria das condições de saúde e bem-estar das populações dos concelhos do Seixal, Almada e Sesimbra».

«Quase sete anos após a assinatura do Protocolo Estratégico de Colaboração para Lançamento do Novo Hospital Localizado no Concelho do Seixal entre o Ministério da Saúde e a Câmara do Seixal, e na sequência de uma longa e intensa luta, na qual se destaca o papel e a intervenção da Plataforma Juntos pelo Hospital no Concelho do Seixal, que integra diversas forças vivas do concelho, finalmente retoma-se a resposta a tão premente necessidade das populações de acesso a cuidados de saúde qualificados», afirma a autarquia, salientando que «o processo ainda se encontra longe de estar finalizado, sendo fundamental Os últimos dados oficiais conhecidos apontam para um défice de 1302 camas hospitalares na Península de Setúbal (49 por cento abaixo da média nacional), e para um défice de 714 médicos hospitalares (47 por cento abaixo da média nacional).dar continuidade à luta pela construção do hospital do Seixal».

Poluição ambiental

Em reunião de Câmara, foi ainda aprovado um documento onde se alerta para o facto de a população residente na Aldeia de Paio Pires estar a ser vítima de poluição ambiental proveniente da unidade industrial da Siderurgia Nacional, SA, a maior fábrica de produção de aço do País, responsável pela projecção de descargas se substâncias poluentes na atmosfera e emissão de ruídos.

Recorde-se que, tendo em conta a continuidade e até o agravamento dos impactes decorrentes da laboração desta empresa, a autarquia propôs ao secretário de Estado do Ambiente, numa reunião realizada no dia 16 de Setembro de 2014, a criação de um Grupo de Trabalho Interdisciplinar para a Qualidade do Ar, que integrasse o município do Seixal e as entidades com competências em matéria de qualidade de ar, para acompanhar e desenvolver estratégias concertadas para a resolução dos problemas da qualidade do ar verificados na zona da Aldeia de Paio Pires.

Na sequência desta proposta, aquele grupo de trabalho, constituído por representantes do município, do Ministério da Economia (através do IAPMEI), do Ministério do Ambiente (através da Agência Portuguesa do Ambiente e da CCDR-LVT – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo) e do Ministério da Saúde (através da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo), para além da União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires, realizou a sua primeira reunião a 7 de Novembro de 2014. Depois desta, outras reuniões e vistorias tiveram lugar.

Medidas estratégicas

No entanto, adverte a Câmara do Seixal, «os resultados ainda não são os desejados», o que obriga a prosseguir com os seus intentos de forma firme e, numa atitude consciente e pró-activa, «é fundamental projectar um plano de contemple medidas estratégicas complementares para que seja assegurada a qualidade do ar no concelho».

No dia 17 de Fevereiro, às 18 horas, na Sociedade Musical 5 de Outubro, na Aldeia de Paio Pires, irá ter lugar uma sessão do Fórum Seixal sobre a Qualidade do Ar, estando convidados a participar as entidades que participam no grupo de trabalho e a SN-Seixal. A iniciativa pretende esclarecer a população sobre as diligências que estão em curso pelas entidades competentes no que diz respeito à monitorização e controlo dos impactos ambientais da actividade da SN-Seixal.