Não é possível vencer os grandes desafios ambientais com os quais a humanidade está confrontada enquanto prevalecerem sobre tudo o resto os interesses das grandes empresas e dos grandes grupos económicos. Dito de outro modo: enquanto a gestão dos recursos naturais obedecer à estrita lógica da mercantilização e da maximização do lucro e não a princípios de sustentabilidade desses mesmos recursos, de progresso e desenvolvimento económico e social, de resposta às necessidades das populações.

Esta foi uma ideia-chave defendida pela bancada comunista em recente debate parlamentar suscitado pelo Partido Ecologista «Os Verdes» a propósito do tema das alterações climáticas, na sequência da 21.ª Cimeira do Clima realizada em Paris em Dezembro último. Ocasião por si aproveitada para reafirmar que o «ónus dos problemas ambientais tem de recair sobre o sistema capitalista e sobre os grupos monopolistas» e não, como acontece, ser endossado aos trabalhadores e aos povos.

«Não é aceitável penalizar duramente os comportamentos individuais com taxas e taxinhas, como o embuste da chamada "fiscalidade verde" do último governo PSD/CDS, enquanto se isentam os maiores poluidores das suas responsabilidades», afirmou a deputada comunista Ana Mesquita, muito crítica na sua intervenção com as políticas de direita impostas ao País ao longo de anos e anos, e muito em particular no último quadriénio. Política essa de direita que disse ser «claramente contraditória» com a «planificação, a identificação dos problemas, a definição de novas políticas de ambiente e de harmonização da actividade económica e humana com a natureza».

Falhas

Novas políticas em relação às quais há a consciência de que são cada vez mais necessárias, embora não seja certo que tenham encontrado terreno fértil para progredir na referida Cimeira de Paris. Daí Ana Mesquita ter questionado se o acordo alcançado e por muitos qualificado de «histórico» não terá sido afinal apenas um acordo «retórico». Isto porque, explicou, os objectivos mais ambiciosos de redução da emissão de gases com efeito de estufa não encontram resposta no texto aprovado. «Embora tenha sido muito proclamado que se chegou a um consenso para limitar a subida de temperatura abaixo dos dois graus, a verdade é que não foi estabelecida a forma de distribuir as limitações entre países, que, desta maneira, ficam livres de estabelecer os seus limites», lamentou a parlamentar do PCP, antes de lembrar como a experiência anterior mostrou o falhanço dos países que ficaram aquém das metas a que se propuseram, havendo, inclusivamente, aumento das suas emissões.

Defendendo a necessidade de «centrar o debate nos problemas reais», Ana Mesquita considerou que estes nunca encontrarão resposta nas «soluções de mercado», dando como exemplo as «licenças transacionáveis, ao estilo de uma bolsa de valores ambiental». Em sua opinião, não só não contribuíram para a diminuição da emissão de gases com efeito de estufa, como, ao invés, contribuíram para a «construção de um modelo especulativo, de privatização da atmosfera, de mercantilização da natureza e dos recursos naturais».

Sempre o lucro

Ana Mesquita deu o exemplo de empresas cujas emissões estão limitadas e que fazem combustão de hidrocarbonetos acima do limite estipulado, alegando que os sumidouros compensam essas emissões. Ora o que isto significa, observou, é que os sumidouros de carbono «estão a ser utilizados para justificar uma emissão que nem sequer devia ter acontecido, resultando num novo aumento da emissão de gases de efeito de estufa», denunciou.

Daí ter deixado um alerta para a suposta «neutralidade de carbono», questão que «no limite pode chegar a ser perversa», uma vez que, anotou, trata-se de um «mecanismo através do qual as emissões de carbono nos países desenvolvidos podem ser compensadas pela redução das emissões reivindicadas nos países em desenvolvimento». E com isso, concluiu, está-se «irónica e desastrosamente a facilitar o aumento das emissões de carbono e, ainda, a promover a ingerência nos países em desenvolvimento».

Numa crítica às «soluções de mercado», Ana Mesquita trouxe ainda a lume essa outra dimensão que tem a ver com a situação absurda de hoje se ter tornado mais barato poluir, com a descida do preço dos combustíveis. Exemplificando, referiu os casos comprovados de centrais eléctricas que regressaram ao uso de combustíveis fósseis, por neste momento ser essa a opção mais lucrativa.