O salário mínimo nacional (SMN) é desde o dia 1 de Janeiro de 530 euros, com a publicação em Diário da República de um decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros a 23 de Dezembro e promulgado pelo Presidente da República a 29.
O diploma «actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida» - era até agora de 505 euros -, abrangendo um universo estimado de 650 mil trabalhadores.
Esta medida constava do programa do Governo do PS e integra uma proposta de aumento faseado do SMN para a legislatura, tendo como meta os 600 euros em 2019, depois de passar pelos 557 euros, em 2017, e pelos 580 euros, em 2018.
A proposta pela qual o PCP se bateu, e continua a bater recorde-se, era de um aumento do SMN de 600 euros já no início de 2016.